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terça-feira, 8 de janeiro de 2019

DEMUTRAN INFORMA


MENOR PODE CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR ?
 
RESPOSTA: NÃO.
 
Para Conduzir qualquer veículo automotor, o candidato deverá junto ao DETRAN realizar a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos:

I – ser penalmente imputável; (maior de idade e não doente mental);
II – saber ler e escrever;
III – possuir documento de identidade; e
IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.

E, após o devido cadastramento dos dados informativos do candidato no RENACH, deverá realizar Avaliação Psicológica, Exame de Aptidão Física e Mental, Curso Teórico - Técnico, Curso de Prática de Direção Veicular e seus respectivos Exames.
Assim, menor de idade não pode dirigir ou pilotar, podendo seus pais ou responsáveis responder criminalmente por autorizá-lo a conduzir veículos automotores.
 
PODE DIRIGIR CINQUENTINHA SEM HABILITAÇÃO ?
RESPOSTA: NÃO.
Só pode com a Autorização para Conduzir Ciclomotor – “ACC” ou Categoria “A” ou Categoria “AB”.
E, para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor - “ACC”, o candidato deverá preencher os mesmos requisitos exigidos para as Categorias “A”, “B” e “AB”.
 
O CAPACETE É DE USO OBRIGATÓRIO ?
RESPOSTA: SIM.
Todos os condutores de veículos sob duas rodas: motocicletas, motonetas, cinquentinhas e bicicletas elétricas estão obrigados pelo Código de Trânsito Brasileiro a usar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.


OS QUADRICICLOS PODEM CIRCULAR EM VIAS PÚBLICAS ?

RESPOSTA: SIM.

Para circular devem está registrados e licenciados, bem como ser emplacados na traseira, assim como as motocicletas, motonetas e ciclomotores.


E QUANTO AOS CONDUTORES E PASSAGEIROS DOS QUADRICICLOS ?

Os condutores devem ser habilitados na categoria “B”, e

Os condutores e passageiros devem usar obrigatoriamente o capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, em acordo com a legislação vigente aplicável às motocicletas.


AS PROIBIÇÕES

É proibido o transporte de crianças menores de 7 (sete) anos em quadriciclo nas vias públicas.
Circulação restrita às vias urbanas, proibido circular em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Contran regulamenta o uso dos Quadriciclos








"Resolução nº 573,  do CONTRAN estabelece as regras e exigências para a circulação de quadriciclos nacionais e importados nas vias urbanas".



O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anuncia a possibilidade da realização do emplacamento de quadriciclos no Brasil a partir da publicação da Resolução nº 573, de 16 de dezembro de 2015, que estabelece os requisitos de segurança e circulação de veículos denominados quadriciclos, de fabricação nacional ou importados, para uso em vias urbanas.


 
A regulamentação classifica os quadriciclos como veículo automotor com estrutura mecânica similar às motos e como veículo automotor elétrico com cabine fechada, como é o caso do Renault Twizy, com eixo dianteiro e traseiro, dotado de quatro rodas, com massa em ordem de marcha não superior a 400kg ou 550kg no caso do veículo destinado ao transporte de cargas, excluída a massa das baterias no caso de veículos elétricos, cuja potência máxima do motor não seja superior a 15kW.


 
Pela Resolução nº 573, o quadriciclo deve atender os mesmos requisitos de segurança especificados para os triciclos, incluindo a utilização de sistema de identificação com placa traseira, além de soluções estruturais e mecânicas, e prevê ainda, no caso dos quadriciclos rotulados como veículo automotor elétrico com cabine fechada, a utilização de cintos de segurança de três ou quatro pontos, assentos com apoio para a cabeça e airbag frontal.


 
A legislação determina ainda que o condutor e o passageiro do quadriciclo com estrutura mecânica similar às motos devem utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores. O piloto do quadriciclo deve possuir Carteira Nacional de Habilitação do tipo B (válida para carros de passeio e outros veículos de quatro rodas). As novas regras da Resolução nº 573, passam a valer desde a data de sua publicação.


 
Nos últimos anos, os quadriciclos têm se popularizando no mercado brasileiro, especialmente no interior do país, em função de suas qualidades para o uso no campo para deslocamento em áreas rurais e como veículo de força, além de ser muito utilizado como veículo voltado para o uso recreativo e esportivo em competições Off Road. Os quadriciclos, ou ATV, se diferenciam dos UTVs (veículos tipo side by side ou gaiolas), por usarem guidão em vez de volante, não possuírem cobertura e a posição do piloto e do garupa similar a das motos.



quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

Receita Estadual publica tabela do IPVA 2019 com redução média de imposto de 3,17%


A Secretaria de Estado da Receita publicou no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SER) desta terça-feira (18) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao ano de 2019. A redução média do valor tributo sobre a frota total do Estado da Paraíba, com base na pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), será de 3,17% no próximo ano.

As regras para pagamento do tributo como, por exemplo, desconto de 10% na cota única à vista, parcelamento em até três vezes e o calendário ampliado para pagamento na cota única ou parcelado ao longo dos doze meses, de acordo com o número da placa final do veículo, permanecem também para o exercício de 2019.
  
O total da frota em 2019 será de mais de 1,290 milhão de veículos no Estado da Paraíba, mas a frota tributável é de 931,5 mil veículos. A redução do valor do tributo nos diversos segmentos de veículos vai oscilar entre 3,14% e 4,57%. Por segmento, os caminhões terão a maior redução média do tributo (-4,57%), enquanto motos e similares terão as menores quedas (-3,14%). O IPVA sobre os carros de passeio/automóveis terá redução média de 3,12% e camionetes e utilitários com uma queda um pouco maior (3,19%). Já a redução média considera todos os tipos de veículos tributáveis, como automóveis, motos, utilitários, ônibus e caminhões. As alíquotas do IPVA de 2017 dos veículos permanecem as mesmas deste ano. Os automóveis, motocicletas, micro-ônibus, caminhonetes têm alíquotas de 2,5% sobre o valor venal dos veículos, enquanto caminhões e ônibus têm alíquota de 1%. 

Tabela do IPVA 2019 – Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2019. A data limite de vencimento será o último dia útil de cada mês no período de janeiro a outubro para quem optar pelo pagamento da cota única à vista ou então pelo parcelamento. Por exemplo, o proprietário com placa final 1, a data limite de vencimento será o dia 31 de janeiro de 2019, enquanto a placa final 2 será o dia 28 de fevereiro. No mês de março, será a vez do proprietário com placa de veículo final 3, mas deverá realizar o pagamento antecipado no dia 29 de março para evitar pagar juros e multas ou perder o desconto na opção à vista e, assim, sucessivamente, até o mês de outubro, quando encerra a opção do cota única ou parcelado, tendo a data limite de pagamento para o último dia útil do mês.

O contribuinte terá três opções de pagamento do IPVA. Além da cota única à vista com desconto de 10%, as outras duas alternativas são o parcelamento em três vezes do tributo ou pagamento total ao final do terceiro mês sem desconto. 

Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Receita:  www.receita.pb.gov.br, mas também do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal (Recebedoria de Renda ou Coletoria) ou então nas unidades do Detran-PB. O pagamento deve ser efetuado nas agências do banco Bradesco, no serviço de autoatendimento, ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo Bradesco para aparelhos móveis como smartphones.

ISENÇÃO de 358 mil - Em 2019, mais de 358 mil veículos ficarão isentos do IPVA no Estado da Paraíba (27% do total). Segundo dados da Receita Estadual, os veículos com ano de fabricação até 2003 ficarão isentos de pagamento do IPVA neste próximo ano. A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 15 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro. 

Já categorias como, por exemplo, taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motobois até 150 cc (cilindradas) deverão requerer a isenção do IPVA de 2019 até o dia 28 de dezembro em qualquer repartição fiscal do Estado para ter direito ao benefício da isenção no próximo ano.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2019
 Final de Placa
 
 

1ª parcela ou cota única à vista com redução   de 10%
 
 
2ª parcela
 
 
3ª parcela ou Cota única sem    redução
 
 
      1
 
 
31 de janeiro
 
 
28 de fevereiro
 
 
   29 de março
 
 
      2
 
 
28 de fevereiro
 
 
29 de março
 
 
30 de abril
 
 
      3
 
 
29 de março
 
 
30 de abril
 
 
31 de maio
 
 
      4
 
 
30 de abril
 
 
31 de maio
 
 
29 de junho
 
 
      5
 
 
31 de maio
 
 
28 de junho
 
 
31 de julho
 
 
      6
 
 
28 de junho
 
 
31 de julho
 
 
30 de agosto
 
 
      7
 
 
31 de julho
 
 
30 de agosto
 
 
30 de setembro
 
 
      8
 
 
30 de agosto
 
 
30 de setembro
 
 
31 de outubro
 
 
      9
 
 
30 de setembro
 
 
31 de outubro 
 
 
   29 de novembro
 
 
      0
 
 
31 de outubro
 
 
29 de novembro
 
 
30 de dezembro
 
 
 Fonte: Diário Oficial Eletrônico (Doe_SER) de 18 de dezembro de 2018

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Municípios da Paraíba Integrados ao SNT

 
Os Municípios da Paraíba Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, segundo o site do Departamento Nacional de Trânsito no Link - Municipalização, cuja última atualização foi realizada em, 29 de Outubro de 2018, as 18h22 é o seguinte:

MUNICÍPIO

UF

ÓRGÂO

 E-mail
ALHANDRA  PB  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO  ram109@uol.com.br 
AROEIRAS  PB  DEPARTAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO  prefeituramaroeiras@gmail.com 
BARRA DE SANTANA  PB  DEPARTAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO  semtrasbarrasantana@ig.com.br 
BAYEUX  PB  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMTRAN  dmtran@bayeux.pb.gov.br 
CABEDELO  PB  DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES (DTRANS)  segum@cabedelo.pb.gov.br 
CAJAZEIRAS  PB  SUPERINTENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO  sctrans@adllink.com.br 
CAMPINA GRANDE  PB  SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS  secretaria.sttp@campinagrande.pb.gov.br 
CONDE PB COORDENADORIA DE MOBILIDADE E TRÂNSITO-CMT mobilidade.seplan@gmail.com
ESPERANÇA PB Departamento Municipal de Trânsito - DMT dmtesperanca@gmail.com
FAGUNDES  PB  DEPARTAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
GUARABIRA PB SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - STTRANS sttrans@guarabira.pb.gov.br
ITAPORANGA PB SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SITTRANS sittrans@itaporanga.pb.gov.br
JOÃO PESSOA  PB  SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB  sttrans@joaopessoa.pb.gov.br 
LAGOA SECA  PB  DEPARTAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO  clayton.figuereido@hotmail.com 
MAMANGUAPE  PB  SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT  8851-7936 
MONTEIRO  PB  SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MONTEIRO  montranpb@gmail.com 
PATOS  PB  SUPERITENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - STTRANS 
PIANCÓ  PB  SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SMT  pmpianco@uol.com.br 
PITIMBU  PB  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN 
POMBAL  PB  DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DTTRANS  francovieira1@hotmail.com 
REMÍGIO PB Superintendência de Municipal de Trânsito - SMT smtremigio@gmail.com
RIO TINTO PB DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE RIO TINTO dtrtpb@gmail.com
SALGADO DE SÃO FÉLIX  PB  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO  saudessf@aol.com 
SANTA HELENA  PB  DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DIMTRAN 
SANTA RITA  PB  DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - DTTRANS  dttrans@santarita.pb.gov.br 
SÃO BENTO PB SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA semobsaobentopb@gmail.com
SÃO MAMEDE  PB  DEPARTAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÂNSITO  pfsmamede@ig.com.br 
SAPÉ  PB  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO(DMTRANS)  dmtrans.sape@ig.com.br 
SERRARIA  PB  DEPARTAMENTO ESPECIAL MUNICIPAL DE TRÃNSITO  flalves@bol.com.br 
SOLEDADE  PB  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN gabineteprefeitosoledade@hotmail.com
SOUSA  PB  SUPERITENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (STTRANS)  sttrans@hotmail.com 
QUEIMADAS PB Diretoria de Transporte e Transito ditransqueimadaspb@gmail.com

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Cetran-PB aprova medida para ampliar municipalização do trânsito

Segundo o Cetran-PB, dos 223 municípios do Estado, apenas 20 estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). 
 
O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) aprovou, por unanimidade, que os municípios com 15 mil habitantes deverão ter o trânsito municipalizado. 
 
A decisão foi anunciada durante reunião na sede do Conselho, no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Pb), sob a presidência do secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, e com as presenças do superintendente Agamenon Vieira; do coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público da Paraíba, procurador Valberto Lira, e demais integrantes do órgão.
 

Preocupados com a necessidade de cada município gerir e ser responsável pelo trânsito nos seus limites, os órgãos envolvidos estão engajados em uma campanha, lançada durante a Semana Nacional de Trânsito, em setembro último, com o objetivo de diminuir o número de acidentes nas vias e rodovias da Paraíba, disciplinando o sistema e mantendo um canal de troca de experiências entre eles e a sede.
 
Segundo o Cetran-PB, dos 223 municípios do Estado, apenas 20 estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). São eles: Bayeux, Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Conde, Esperança, Guarabira, Itaporanga, João Pessoa, Monteiro, Patos, Pitimbu, Queimadas, Remígio, Rio Tinto, Santa Rita, São Bento, Sapé, Soledade e Sousa.

Uma nova reunião com todos os envolvidos, inclusive com o representante do Tribunal de Contas do Estado, será realizada no próximo dia 12, em local a ser definido, visando dar continuidade ao processo nos municípios com população a partir de 15 mil habitantes, em um total de 58.

Segundo o diretor de Engenharia do Detran-PB, Zeca de Sousa, municipalizar o trânsito significa assumir integralmente a gestão das questões locais naquilo que o Código de Trânsito Brasileiro determina como responsabilidade dos municípios, isto é, a engenharia, a fiscalização, a operação e a educação.

As vantagens da integração do município ao SNT são: aumento da receita municipal, redução dos custos hospitalares com a diminuição do número de acidentes, melhoria na qualidade de vida do município, participação de programas nacionais de educação e segurança, e geração de emprego, renda e oportunidade.

fonte: Repórter PB