Prefeitura de Pitimbu realizou a 4ª Audiência Pública para discutir a Política Municipal de Trânsito na Área Rural

Da abertura

Nesta quinta feira, dia 17 de outubro, aconteceu no Assentamento da APASA na Zona Rural de Pitimbu a 4ª. Audiência Pública sobre a Política Municipal de Trânsito, teve como mediador o Professor Ilo Jorge, que chamou os palestrantes convidados para comporem a Mesa dos Debates. E para iniciar o evento, convidou como primeiro palestrante a Agente de Trânsito Maria Isa, que no uso de sua fala, fez uma breve exposição, sobre a Política Municipal de Trânsito, principalmente dos trabalhos desenvolvidos pelo Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN na educação para o trânsito e dos avanços do referido Órgão sob a Direção do Sr. Flávio Vilian.

Em seguida usou da palavra o representante do Batalhão de Polícia de Trânsito da Paraíba – BPTran, Major PM Germano, representando o Tenente Coronel Jucier, Comandante do BPTran. Falou da importância da Audiência como forma de conscientizar a população para um trânsito seguro. E que o Batalhão de Polícia de Trânsito da Paraíba – BPTran estava a inteira disposição para firmar parceria com a Prefeitura Municipal de Pitimbu, principalmente no período de alta estação.

Representando a Guarda Municipal de Pitimbu, o GCM Rafael que afirmou, “A Guarda Municipal de Pitimbu vem contribuindo na educação para o trânsito, e sempre que pode orienta os motociclistas para o uso do capacete, bem como os equipamentos obrigatórios de segurança”.

O senhor Folha representante da Prefeitura de Pitimbu na área Rural, falou sobre a importância do trabalho desenvolvido pelo DEMUTRAN nos últimos anos, na implementação da educação para o trânsito. Pediu um pouco mais de flexibilidade ao DEMUTRAN com o homem do campo, até porque, segundo Folha, os mesmos não tiveram oportunidade de estudar para poder se habilitar e tirar a sua CNH. E que muitos usam a motocicleta para trabalhar. E que o homem do campo havia trocado o “cavalo” pela motocicleta devido as inovações. Agradeceu o convite e parabenizou a gestão do prefeito Leonardo Barbalho pelas realizações no trânsito e na cidade. 

 

O Agente de Trânsito Lucas Venâncio falou de suas experiências com a cidade de Pitimbu em seus quase dez anos como servidor público, atuando no trânsito. E que o principal objetivo do Agente de Trânsito era educar para um trânsito seguro e “salva vida”. Para em ato contínuo afirma que o DEMUTRAN vinha se esforçando na orientação dos motociclistas para o uso do capacete, bem como dos equipamentos obrigatórios.

 

Flávio Vilian, atual Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, falou da importância do Órgão para a organização e disciplinamento do trânsito do município, através das ações desenvolvidas pelos seus Agentes de Trânsito, principalmente nas ações de fiscalização, operação e educação. Agradeceu aos presentes as parcerias. 

 

Concluindo a primeira rodada dos debates, Dr. João Furtado, representando o Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba – CETRAN, falou um pouco sobre os convênios de cooperação técnica que poderiam ter se realizados com o DETRAN e DER, mas infelizmente o município de Pitimbu estava inadimplente com o Cauc e Cadim, por irresponsabilidade de gestões passadas. E que este tema foi colocado na última reunião do CENTRAN-PB. Informou também aos presentes, que o município está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito desde dezembro de 2013, e que ele inclusive, esteve Câmara Municipal de Pitimbu, onde proferiu palestra e em outras duas vezes nas inspeções técnicas que aprovaram a municipalização do trânsito de Pitimbu. Aproveitou a oportunidade para se colocar a inteira disposição do município junto ao CETRAN - PB.

O legislativo municipal pela primeira vez, não se fez presente a Audiência. É importante informar que na terceira Audiência participou apenas o Vereador Val, que falou da importância das audiências públicas e que queria reafirmar que ele e os demais vereadores da atual legislatura não aprovaram a Lei de criação do DEMUTRAN, como muitos teem afirmado, mas admitiu a sua importância para um trânsito seguro. Para em seguida falar dos casos de acidentes com amigos e parentes, que poderiam ter sido evitados. E que conhece muito bem o trabalho do DEMUTRAN e que nesses últimos anos, o referido Órgão tem feito um bom trabalho de educação para o trânsito.

Da participação 

 

 

No segundo bloco da Audiência fizeram uso da palavra as lideranças comunitárias locais e Delegados do Orçamento Democrático; os Secretário municipais de Agricultura, Sr. Pedro Calixto e o Senhor Tico, Secretário de Infraestrutura, que chegou acompanhado das assessoras: Senhoras Rênia e Magaly. O evento lotou as dependências da Escola Municipal da APASA, através da participação proativa dos presentes, bem como do Diretor Geral do DEMUTRAN, Comandante da Guarda Municipal, dos Guardas Municipais, dos Agentes de Trânsito e dos servidores municipais.

As perguntas dos presentes foram dirigidas principalmente para os representantes do Batalhão de Polícia de Trânsito da Paraíba – BPTran, Major PM Germano; Dr. João Furtado do CETRAN – PB e Lucas Venâncio Agente de Trânsito do DEMUTRAN. Quanto as perguntas do público presente, o tema preferencial foi o preço da Careira Nacional de Habilitação – CNH praticado pelas Autos Escolas, principalmente em Goiana, que em alguns Centros de Formação de Condutores chegam a custar dois mil reais.

O representante do CETRAN – PB, se comprometeu em levar o referido assunto ao Pleno do Conselho Estadual de Trânsito, para em parcerias com os Centros de Formação de Condutores encontrar uma solução para ajudar a população carente de Pitimbu com um certo desconto. Já o representante da prefeitura na Zona Rural, Sr. Folha se comprometeu em levar a referida demanda para o Conselho Gestor do Orçamento Democrático no que concerne a CNH – SOCIAL ser ampliada aos proprietários de veículos automotores.

E finalmente o Professor Ilo Jorge afirmou que “trânsito é um assunto que além de estar em evidencia é de preocupação mundial, pois tem participação efetiva nas mudanças do meio ambiente através da emissão de gás poluentes, é responsável por dizimar e lesionar milhares de pessoas todos os anos e de causar com os congestionamentos a dificuldade de locomoção das pessoas, aumentando sobre maneira o estresse no dia a dia. Falou que um dos grandes problemas da saúde pública no Brasil atualmente são os acidentes com motocicletas, que somente no ano passado eles corresponderam a 83,4 mil internações no Sistema Único de Saúde – SUS. Para em seguida, convidar os presentes a 5ª. Audiência Pública, que realizar-se-á no dia 24 de outubro no Distrito de Camucim, fechando assim o ciclo das Audiências Públicas com chave de ouro.

Prefeitura de Pitimbu realiza a 3ª Audiência Pública para discutir a Política Municipal de Trânsito no Distrito de Taquara

Da abertura

A 3ª audiência foi conduzida pelo Professor Ilo Jorge, que chamou os palestrantes convidados para comporem a Mesa dos Debates, tendo como primeiro palestrante o Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, o Sr. Flávio Vilian, que no uso de sua fala, fez uma breve exposição, em seus 10 (dez) minutos sobre a Política Municipal de Trânsito, principalmente dos trabalhos desenvolvidos pelo DEMUTRAN na educação para o trânsito.

Em seguida usou da palavra o representante da SEMOB de João Pessoa, o Sr. Cristiano Queiroz que afirmou “ trânsito é um assunto que além de estar em evidencia é de preocupação mundial, pois tem participação efetiva nas mudanças do meio ambiente através da emissão de gás poluentes, é responsável por dizimar e lesionar milhares de pessoas todos os anos e de causar com os congestionamentos a dificuldade de locomoção das pessoas, aumentando sobre maneira o estresse no dia a dia, e disse, que vem acompanhando nos hospitais de trauma de João Pessoa e de Campina Grande a evolução do aumento de acidentados, principalmente de motociclistas. Falou que um dos grandes problemas da saúde pública no Brasil atualmente são os acidentes com motociclistas, que somente no ano passado eles corresponderam a 83,4 mil internações no Sistema Único de Saúde - SUS. 

O Coronel Jucier, Comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito da Paraíba – BPTran, falou de sua relação com a cidade, como um filho adotivo do município de Pitimbu, lembrando de vários amigos de infância e citando, que muitas vezes pegou carona para ir ao trabalho, mas só passou a conduzir veículo automotor, quando tirou sua Carteira Nacional de Habilitação. Falou que no período de verão Pitimbu chega a triplicar sua população, e que Praia Bela, Praia Azul e o Distrito de Acaú eram destinos preferidos pelos veranistas e que era conhecedor dos inúmeros acidentes ocorridos, principalmente nas rodovias, muitos deles com vítimas fatais, por negligência de alguns condutores.

Representado o Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba – CETRAN, Dr. João Furtado falou um pouco sobre o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, um Órgão executivo de trânsito e rodoviário de transportes, de sua importância para a organização e disciplinamento do trânsito do município, através das ações desenvolvidas pelos seus agentes de trânsito, principalmente nas ações de fiscalização, operação e educação. Informou também aos presentes, que o município está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito desde dezembro de 2013, e que ele inclusive, esteve no município por duas vezes nas inspeções técnicas que aprovaram a municipalização do trânsito de Pitimbu. Aproveitou a oportunidade para parabenizar o Profº Ilo Jorge e todos que fazem o DEMUTRAN, pelo belo trabalho desenvolvido e se colocou a inteira disposição do município junto a CETRAN - PB.

Fleming Cabral Diretor do Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba – DER, falou sobre o trabalho desenvolvido pelo DER – PB nos últimos anos, implementando a infra estrutura rodoviária do estado, no que concerne a revitalização, implantação e requalificação da malha viária. Colocou como uma prioridade a realização de Convênio de Reciprocidade entre o município e DER na fiscalização do trânsito nos trecho das rodovias que seccionam Pitimbu e afirmou que o DER-PB tem um pequeno efetivo para realizar o policiamento ostensivo de trânsito. E que o referido Convênio vem em boa hora. Agradeceu o convite e parabenizou a gestão do prefeito Leonardo Barbalho pelas realizações no trânsito. 

 

O legislativo municipal se fez presente na pessoa do Vereador Val, que falou da importância das audiências públicas e que queria reafirmar que ele e os demais vereadores da atual legislatura não aprovaram a Lei de criação do DEMUTRAN, como muitos teem afirmado, mas admitiu a sua importância para um trânsito seguro. Para em seguida falar dos casos de acidentes com amigos e parentes, que poderiam ter sido evitados. E que conhece muito bem o trabalho do DEMUTRAN e que nesses últimos anos, o referido Órgão tem feito um bom trabalho de educação para o trânsito.

Também fizeram uso da palavra os Agentes de Trânsito: Maria Isa, Robson Jerônimo e Lucas Venâncio; o Secretário de Pesca do Município, Sr. Jânio; a representante da Secretaria de Infraestrutura, a Sra. Rênia e a Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental, Antonio Lourenço de Barros, a professora Irenice.

Da participação

A Audiência foi bastante concorrida, chegando a lotar as dependências da Escola Municipal Antonio Lourenço de Barros, em Taquara, através da participação ativa das mães e dos alunos do 9º ano, bem como do Diretor Geral e dos Chefes de Divisões do DEMUTRAN, Comandante da Guarda Municipal, dos Guardas Municipais, dos Agentes de Trânsito e dos servidores municipais.

É importante informar que na 2ª Audiência em Acaú os representantes do poder legislativos de Pitimbu em som uníssono solicitaram do chefe do poder executivo, o prefeito Leonardo Barbalho, que olhasse com carinho a possibilidade da ampliação da campanha de educação para o trânsito, levando em consideração as peculiaridades e as barreiras culturais de Pitimbu, bem como as multas que foram aplicadas sem que houvesse abordagem alguma aos condutores. E o prefeito Leonardo Barbalho afirmou, dizendo que “Atendendo a solicitação dos presentes, o Município realizará mais três Audiências Públicas, e que a campanha de educação se estenderá até final de outubro, e a partir daí, se aplicarão as imposições de penalidades – as multas” e aqueles que por ventura foram notificados, que procurem o DEMUTRAN, para se defenderem na Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, até porque todo processo deve ser legal, dando-se ao imputado o direito de defesa e do contraditório.

Prefeitura de Pitimbu realiza a 2ª Audiência Pública para discutir a Política Municipal de Trânsito no Distrito de Acaú

A abertura

A audiência foi conduzida pelo chefe do cerimonial da Prefeitura Municipal de Pitimbu, o Sr. Glauco Bezerra, que convidou os palestrantes para comporem a Mesa dos Debates, tendo como primeiro palestrante o Professor Ilo Jorge, que no uso de sua fala, fez uma breve exposição sobre a 1ª Audiência realizada na sede em Pitimbu, para em seguida afirmar que “ trânsito é um assunto que além de estar em evidencia é de preocupação mundial, pois tem participação efetiva nas mudanças do meio ambiente através da emissão de gás poluentes, é responsável por dizimar e lesionar milhares de pessoas todos os anos e de causar com os congestionamentos a dificuldade de locomoção das pessoas, aumentando sobre maneira o estresse no dia a dia, e que no período de verão Pitimbu chega a triplicar sua população, e que o Distrito de Acaú era um dos destinos preferidos pelos veranistas. 

Falou um pouco sobre o Departamento Municipal de Trânsito – o DEMUTRAN, um Órgão executivo de trânsito e rodoviário de transportes, de sua importância para a organização e disciplinamento do trânsito do Município, através das ações desenvolvidas pelos seus agentes de trânsito, principalmente nas ações de operação e educação. Informou também aos presentes, que o Município está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito desde dezembro de 2013, mas só agora em maio a Prefeitura conseguiu firmar Convênio com o SERPRO e, assim atender as exigências do Código de Transito Brasileiro. 

Falou que um dos grandes problemas da saúde pública no Brasil atualmente são os acidentes com motocicletas: somente no ano passado eles corresponderam a 83,4 mil internações no SUS.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o uso do capacete – principal dispositivo de segurança dos motociclistas, mostram que do total de entrevistados, 80,1% afirmam sempre usar o acessório, seja na garupa ou conduzindo a motocicleta. Um dado preocupante é que este número cai para 59% quando são considerados apenas os moradores de áreas rurais.

Os palestrantes

O evento foi bastante concorrido superlotando as dependências da Associação das Marisqueiras de Acaú e, a partir da exposição de abertura foi a vez dos pronunciamentos das autoridades convidadas ligadas ás áreas de trânsito e transportes públicos, que apresentaram algumas de suas experiências, muitas delas bastantes exitosas, dentre elas, pela sequência: O Sr. Carvalho, Chefe da Patrulha Rodoviária do DER-PB; Coronel Jucier, Comandante BPTran; Abertânio Ferreira, representando a SESTRAN – Goiana; o Agente de Trânsito Rodrigues, representando a Agt Brasil; Robson, representando os Agentes de Trânsito de Pitimbu.

No segundo momento da Audiência foi a vez dos pronunciamentos dos representantes do poder legislativo, que pela ordem fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Gilberto, Val, Zico, Dedé e Clécio. E concluindo esse bloco de pronunciamentos com a fala do senhor Prefeito de Pitimbu, Leonardo Barbalho.

Da participação

 

Diferente da primeira Audiência, a segunda foi bastantes acalorada devido as repercussões das blitzes educativas realizadas em cima principalmente do não uso do capacete de segurança nas abordagens aos motociclistas, bem como de algumas autuações impostas pelo Agentes de Trânsito do DEMUTRAN. 

Os representantes do poder legislativos de Pitimbu em som uníssono solicitaram do chefe do poder executivo, o prefeito Leonardo Barbalho, que olhasse com carinho a possibilidade da ampliação da campanha de educação para o trânsito, levando em consideração as peculiaridades e as barreiras culturais de Pitimbu, bem como as multas que foram aplicadas sem que houvesse abordagem alguma aos condutores. 

 

O encerramento do segundo do bloco da Audiência Pública sobre a Política Municipal de Trânsito foi realizado por Leonardo Barbalho, prefeito constitucional de Pitimbu, que reafirmou seu compromisso com a moralidade, impessoalidade e legalidade dizendo que “Atendendo a solicitação dos presentes, o Município realizará mais três Audiências Públicas, e que a campanha de educação se estenderá até final de outubro, e a partir daí, se aplicarão as imposições de multas” e aqueles que por ventura foram notificados, que procurem o DEMUTRAN, para se defender na Junta de Recursos de Infrações - JARI, até porque todo processo deve ser legal, dando ao imputado o direito de defesa e do contraditório.

Prefeitura de Pitimbu realiza Audiência Pública para discutir a Política Municipal de Trânsito.

A abertura

A audiência foi aberta pelo Professor Ilo Jorge com uma breve exposição sobre o município, para em seguida afirmar que “ trânsito é um assunto que além de estar em evidencia é de preocupação mundial, pois tem participação efetiva nas mudanças do meio ambiente através da emissão de gás poluentes, é responsável por dizimar e lesionar milhares de pessoas todos os anos e de causar com os congestionamentos a dificuldade de locomoção das pessoas, aumentando sobre maneira o estresse no dia a dia, e que no período de verão Pitimbu chega a triplicar sua população.

O direito de todos os cidadãos de ir e vir, de ocupar e conviver socialmente no espaço público é o principal fator na concepção expressa da palavra trânsito, que torna claro com isso a importância de um processo histórico-social que envolve as relações entre as pessoas, espaço e das pessoas entre si.

Tal abordagem associada ao caos e baixa qualidade de vida no setor urbano, fez com que o sistema adotasse um novo modelo de gestão de trânsito e partindo dos preceitos de sustentabilidade e desenvolvimento.

E que a prática da municipalização do trânsito tem como finalidade dar o suporte jurídico ao gestor público local para resolver os conflitos e produzir uma melhor qualidade de vida aos munícipes, promovendo por meio de políticas que possam dar maior facilidade de acesso ao destino tão desejado sem impedimentos e com segurança.

A municipalização do trânsito no Brasil foi um avanço, embora ainda haja a necessidade de melhorar, no qual foi dada autoridade máxima, ou seja, ao chefe do poder executivo municipal para gerenciar os recursos oriundos do trânsito, podendo solucionar problemas de engenharia, fiscalização, educação para o trânsito dentre outros aspectos direta ou indiretamente voltados ao trânsito em sua circunscrição.

São três mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas ou a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade; o segundo, na faixa de 5 a 14 anos; e o terceiro, na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano ou um percentual entre 1% e 3% do PIB (Produto Interno Bruto) de cada país”.

Os palestrantes

A partir da exposição de abertura foi a vez dos pronunciamentos com experiências exitosas das autoridades ligadas ás áreas de trânsito e segurança pública convidadas, dentre elas: Cristiano Queiroz da SEMOB, Fleming Cabral do DER-PB e do CETRAN, Sérgio Carneiro da Prefeitura do Conde, Ricacio Cruz do DETRAN, Dr. Tarcísio Filho da SESTRAN-Goiana, Major Gerson do BPTRAN e o Delegado de Polícia Civil de Pitimbu, Dr. Carlos Timóteo.

Da participação

O evento foi bastante concorrido, chegando a lotar as dependências da Câmara Municipal de Pitimbu, através da participação ativa da população e das entidades civis organizadas, Diretor Geral do DEMUTRAN, Comandante da Guarda Municipal, dos Guardas Municipais, dos Agentes de Trânsito e dos secretários municipais de: Finanças, Educação, Saúde, Turismo, Administração, Esporte e Chefia de Gabinete, bem como dos Vereadores: Ozimar, Gilberto, Clécio e João Batista.

Encerramento

O encerramento da 1ª Audiência Pública sobre a Política Municipal de Trânsito foi realizado por Leonardo Barbalho, prefeito constitucional de Pitimbu, que reafirmou seu compromisso com a população do município na prática de um trânsito seguro, eficaz e com respeito ao cidadão.

1ª AUDIÊNCIA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

MAIO AMARELO 2019: UM SUCESSO EM PITIMBU

Um pouco da história dessa magnífica campanha!

 

A campanha teve sua inspiração nos cinco sentidos humanos, numa alusão à sinalização de trânsito. Ou seja, o trânsito é feito de sentidos. 

Para utilizá-lo, é preciso entender todos eles. 

Uma seta no carro da frente indica para onde ele vai virar. 

Um pedestre com a mão estirada na faixa de pedestre transmite o sentido de que ele quer efetuar a travessia. 

Só que, de sentido em sentido, fomos ficando egoístas e causando acidentes. 

Acabamos esquecendo um sentido muito importante: a audição. 

Precisamos voltar ao começo e ouvir os conselhos de quem não sabe mentir, e conhece muito bem o que certo e o que não é: as crianças”. 

Mas qual é o sentido de ouvir o conselho de uma criança? A resposta é pura e simples: O sentido é a vida.

Em Pitimbu

O mês de maio em Pitimbu foi realmente AMARELO e repleto de atividades, desde as intervenções de obras de engenharia de tráfego e de solo, teatro de fantoches até palestras e campanhas educativas nas escolas e creches municipais.



O MAIO AMARELO 2019 aconteceu num ambiente de interfaces do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN com a Secretaria Municipal de Educação, as Guardas Municipais de Pitimbu e de João Pessoa, bem como da participação da Secretaria de Mobilidade de João Pessoa - a SEMOB.



Para a gestão do Prefeito Leonardo Barbalho, fica a sensação do dever cumprido e de ter contribuído para um trânsito seguro, ambientalmente correto e eficaz, através da mobilização e compromisso dos órgãos municipais, que viabilizaram os referidos eventos com suas valorosas contribuições.

Mais 12

Cidades que não municipalizaram o trânsito, não têm competência para fiscalizar ou autuar

O Brasil tem 5.570 municípios e de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, apenas 1.513 cidades se integraram ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, possuem um órgão municipal de trânsito com a atribuição de gerir o trânsito naquele lugar, assumindo as responsabilidades com a educação, engenharia e fiscalização de trânsito. Diante disso, o questionamento a ser feito é o seguinte: nas cidades sem o trânsito municipalizado de quem é essa responsabilidade?

No passado cabia ao Estado e passou a ser dividida com os municípios a partir da vigência da legislação atual (CTB). Especialistas defendem que se trata de erro histórico a limitação das atividades do órgão estadual e onde o município não implantar seu órgão de trânsito, o Estado deve exercer tais atividades. É sobre isso que iremos discorrer a seguir.

O art. 24 do CTB que trata das atribuições dos órgãos municipais de trânsito determina em seu parágrafo segundo que para exercer as competências estabelecidas neste artigo, os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto no art. 333 do Código de Trânsito.

Existe uma tabela de infrações de trânsito cuja competência é distribuída entre os órgãos executivos do Município e do Estado quando atuam nas vias urbanas. Em regra, os órgãos estaduais fiscalizam irregularidades relativas ao condutor e ao veículo, enquanto os municipais fiscalizam as infrações por desobediência às normas de circulação, estacionamento, parada, excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos. Com o objetivo de promover maior eficiência às ações de trânsito, sobretudo a fiscalização, é possível a celebração de convênio entre os órgãos para delegar essas competências.

Não havendo órgão municipal em determinada cidade, torna-se inviável um convênio com o Estado. Logo, as infrações de competência municipal não podem ser objeto de autuação por agentes de trânsito do órgão executivo do estado, pois fere um dos requisitos do ato administrativo que é a competência.

Existem casos em que o órgão estadual celebra convênio diretamente com a prefeitura que deixa de assumir a responsabilidade que lhe é atribuída por lei na criação de um órgão municipal de trânsito. Diante dessa situação fica fácil perceber que a alternativa é no mínimo irregular, pois o convênio deve ser firmado entre órgãos de trânsito e a prefeitura não é órgão de trânsito.

Outro fato questionável é quando o Estado avoca para si a responsabilidade de fiscalizar, como se fosse detentor originário da competência, que por sinal não pode ser assumida dessa forma, pois competência é algo atribuído pela própria lei.

Exemplo de interpretação distorcida é a Nota Técnica nº 006/2011 do CETRAN/PE que entende que a fiscalização de trânsito pode e deve ser exercida pelo Estado, através do DETRAN, na ausência do poder originário (Município), com o objetivo de assegurar o direito ao trânsito seguro. Esse entendimento é ilógico, tendo em vista que o Estado assume uma atribuição que não é sua. No Capítulo II do Código de Trânsito Brasileiro temos a seguinte determinação sobre a competência estadual:

“Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
 

[…]
 

V executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, excetuadas aquelas relacionadas nos incisos VI e VIII do art. 24, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;”

Nos incisos do art. 24 ao qual o texto legal faz referência, temos a seguinte redação:

“Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
 

[…]
 

VI executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;
 

[…]
 

VIII fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;”

Percebam que o texto do CTB é muito claro quando estabelece o que os órgãos estaduais podem fiscalizar e aquilo que não podem, e são justamente as infrações de competência do município, salvo se houver convênio, o que não é possível quando a cidade não tem seu órgão local, porque obviamente não se pode firmar acordo com uma figura inexistente ou delegar uma atribuição que não possui.

No caso da sua cidade não ter um órgão de trânsito e considerando a hipótese de você ter sido flagrado estacionado em local proibido, o agente de fiscalização estadual (DETRAN ou PM credenciada pelo Estado) nada poderá fazer, pois não é competência dele.

Deixo bem claro que não estou fazendo apologia ao cometimento de irregularidades no trânsito. A intenção do texto é mostrar a omissão do gestor municipal que por vezes deixa de se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito por receio da repercussão negativa do ponto de vista político que sua medida pode causar.

O principal argumento dos que defendem a possibilidade do Estado assumir a responsabilidade do Município omisso é a preservação da segurança no trânsito para evitar a desordem no local. Do ponto de vista prático é uma alternativa que funciona, mas legalmente é um verdadeiro atropelo da legislação de trânsito.

Ficamos na torcida para que todo o esforço com o intuito de contornar a lei e permitir que o Estado exerça a fiscalização nas cidades sem que tenha competência para tanto seja convertido em ações para que os Municípios criem seus órgãos, garantindo com isso a segurança no trânsito que é um direito de todos.

por Gleydson Mendes