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terça-feira, 24 de setembro de 2013

Pitimbu Recebe Certificação do Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba

Reunião do Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba

Nesta terça-feira, 24 de setembro em reunião especial realizada na sede da  Secretaria de Segurança, o plenário do Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba - CETRAN, se reuniu para apreciar o Relatório do Dr. João Furtado, Assessor Jurídico e  membro da Comissão que realizou a visita de inspeção técnica no DEMUTRAN, Órgão de Trânsito e Rodoviário de Transporte de Pitimbu no início do corrente mês.
    Apresentação do Relatório

Segundo o relator do processo de municipalização, o Município de Pitimbu, atendeu sem ressalvas todas as exigências legais, consoante o Código de Trânsito Brasileiro estando habilitado a exercer todas as atribuições municipais previstas no CTB.

Após a leitura do competente Relatório o senhor Presidente do CETRAN - PB, Dr Cláudio Lima colocou o processo em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes.


    Segundo a Secretária do CETRAN-PB, aprovação foi por unanimidade

Agora o Município de Pitimbu receberá do CETRAN - PB o Certificado de Conformidade habilitando a cidade a se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito.


Presidente do Conselho de Trânsito parabeniza o Prefeito Leonardo



segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Municipalização do Trânsito de Pitimbu

O Prefeito de Pitimbu Leonardo Barbalho vem investindo pesado no Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, cujo objetivo é integrar o Município ao Sistema Nacional de Trânsito através do DENATRAN.

Nesses últimos seis meses foram realizadas duas capacitações para os Agentes de Trânsito, da JARI e servidores do DEMUTRAN, além da aquisição de fardamentos, accessórios, três viaturas equipadas e a nova sede do Órgão de trânsito e transportes no centro de Pitimbu.



    Dr. João Furtado, Assessor Jurídico entrega certificado ao Agente de Trânsito Aluísio

O Prefeito vem investindo também na sinalização de trânsito e turística, preparando a cidade para o período de alta estação do verão paraibano, quando o Município de Pitimbu dobra sua população com os veranistas.

    Nova sinalização de indicação

Segundo o Prefeito Leonardo Barbalho, com a municipalização, vem:
implantação dos serviços de estacionamento rotativo regulamentado a zona azul;
a redução dos custos hospitalares com a redução de acidentes;
a melhoria da qualidade do trânsito urbano e consequentemente melhoria da qualidade de vida da população com o controle da poluição sonora e ambiental;
as multas municipais por infração à legislação de trânsito; incremento da arrecadação do IPVA, e ainda os serviços de remoção e guarda de veículos;
a possibilidade de profissionalização dos jovens do Município, qualificando-os como técnicos em operação, fiscalização, administração e planejamento do trânsito, e ainda abertura de novos postos de empregos para a população.

    Na foto Comissão do CETRAN-PB, Agentes de Trânsito e Equipe DEMUTRAN

Nesta sexta-feira, 6 de setembro Pitimbu recebeu a visita de uma Comissão do Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba, constituída por  Dr. João Furtado, Assessor Jurídico e os Assessores Técnicos Francisco Bezerra e Correia de Aragão o objetivo foi realizar a visita de inspeção ao Órgão de Trânsito local.




    

quinta-feira, 25 de julho de 2013

Saiba Mais sobre o DPVAT



Para Maiores Esclarecimentos Acesse: www.dpvatseguro.com.br

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – o DPVAT, mais conhecido como "Seguro Obrigatório", é o seguro pago pelo proprietário do veículo junto com o licenciamento anual, mas hoje poucas pessoas sabem para que serve e como funciona esse seguro. Se você foi vítima de algum acidente de trânsito, tem direito à indenização. Apesar disso, muita gente deixa de receber este dinheiro devido à falta de informação. Para que isto não aconteça com você, fique sabendo, a partir de agora, tudo sobre esse seguro. (TABELA DE PRÊMIOS E GARANTIAS)

1. O que é o DPVAT? Qual sua finalidade?

A Lei n°6194/74 de 19 de dezembro de 1974 introduziu como obrigatório o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores e/ou por suas cargas, em todo o território nacional, independente de quem seja a culpa desses acidentes.

2. Quem é obrigado a contratar e quando?

Esse Seguro é de contratação obrigatória por todos os proprietários de veículos, em função de sua simples existência ou utilização, e se realiza na época do licenciamento do veículo novo ou da renovação anual do mesmo, conforme o calendário de cada Detran da Federação. O não pagamento do seguro implica que o veículo não está devidamente licenciado.
3. Quais as coberturas desse Seguro (indenização)?

a) Morte (R$ 13.500,00):
Em caso de acidente que resulte em morte da vítima, a indenização será paga aos beneficiários desta.
b) Invalidez Permanente (R$ 13.500,00):
Em caso de acidente que cause invalidez permanente à vítima, a indenização será paga desde que seja comprovado, como definitivo, o caráter de invalidez. A quantia será apurada de acordo com tabela para cálculo de indenização por invalidez permanente, tendo como limite máximo o valor previsto para esta cobertura.
c) Despesas de Assistência Médica e Suplementares (Até R$ 2.700,00):
A vítima de acidente de trânsito será reembolsada de despesas com assistência médica, hospitalar, com fisioterapia, etc., desde que devidamente justificadas por prescrição médica. O reembolso dessas despesas não pode ser descontado de qualquer pagamento por morte ou invalidez permanente, desde que sejam atendidos em caráter particular.

4. Como ocorre o pagamento?

O pagamento da indenização é feito mediante comprovação do acidente e dos danos pessoais decorrentes do mesmo, não importando de quem seja a culpa. A seguradora efetuará, por pessoa vitimada, o pagamento da indenização nos casos descritos acima.

5. Como receber a indenização?

A vítima, ou seu beneficiário, deve dirigir-se a qualquer Companhia Seguradora apresentando os seguintes documentos:
- No Caso de Morte:
  • Certidão de ocorrência policial sobre o acidente (B.O.);
  • Certidão de óbito;
  • Comprovação da qualidade de beneficiário.
- No Caso de Invalidez Permanente:
  • Certidão de ocorrência policial sobre o acidente (B.O.);
  • Relatório médico atestando o tipo e grau definitivo de invalidez.
- No Caso de Despesas Médicas e Suplementares:
  • Certidão de ocorrência policial sobre o acidente (B.O.);
  • Comprovação dos gastos médicos, hospitalares ou ambulatoriais (recibos);
  • Relatório médico, discriminando o tratamento e alta definitiva.

domingo, 21 de julho de 2013

II – Jornada de Formação Continuada


  


A Prefeitura de Pitimbu dentro da política de valorização de seus servidores,estabelecida pelo prefeito Leonardo Barbalho realizou neste final de semana mais uma jornada de formação continuada. 

O Evento aconteceu na Praia de Acaú litoral da Paraíba sob a coordenação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, Órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário de Transportes Públicos.


Foram ministrados os seguintes Cursos:

A segurança Pública do Estado, e
O Gerenciamento do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros - STPP.



A capacitação que teve carga de 30 horas/aulas abordou temas importantes, tais como: o papel do Município, a importância do planejamento e a gestão do trânsito e dos transportes públicos de passageiros, os direitos e deveres dos Agentes de Trânsito e dos Guardas Civis Municipais e como o agente público deve impor a vontade do estado, através do poder de polícia.

 


A Jornada foi bastante concorrida e teve a participação assídua de: Agentes de Trânsito, Guardas Civis, os membros da JARI, e os quadros dirigentes do DEMUTRAN e do Comando da Guarda Civil Municipal de Pitimbu. 






quarta-feira, 5 de junho de 2013

Mapa da Violência 2013: Brasil mantém taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes

BRASÍLIA - O Mapa da Violência 2013 - Mortes Matadas por Armas de Fogo, divulgado nesta quarta-feira, informa que 36.792 pessoas foram assassinadas a tiros em 2010. O número é superior aos 36.624 assassinatos anotados em 2009 e mantém o país com uma taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes, a oitava pior marca entre 100 nações com estatísticas consideradas relativamente confiáveis sobre o assunto.
Entre os estados que apresentaram as mais altas taxas de homicídios estão Alagoas com 55,3, Espírito Santo com 39,4, Pará com 34,6, Bahia com 34,4 e Paraíba com 32,8. Pará, Alagoas, Bahia e a Paraíba estão entre os cinco estados também que mais sofreram com o aumento da violência na década. No Pará, o número de assassinatos aumentou 307,2%, Alagoas 215%, Bahia 195% e Paraíba 184,2%. Neste grupo está ainda o Maranhão com a disparada da matança em 282,2% entre o ano 2000 e 2010.
O Rio de Janeiro aparece em 8º lugar no ranking dos estados mais violentos com uma taxa de 26,4. O estudo mostra, no entanto, que o número de mortes por armas de fogo está em declínio. De 2000 a 2010, os assassinatos a tiros no Rio caíram 43,8%. Em São Paulo a queda foi ainda maior, 67,5%, e o estado viu a taxa de homicídio baixar 9,3%. O estado, que no início da década passada estava entre os seis mais violentos, aparece desta vez na 24º posição, atrás apenas de Santa Catarina, Roraima e Piauí.
Entre as capitais mais violentas estão Maceió, a primeira da lista com 94,5 homicídios por 100 mil habitantes. Logo depois vêm João Pessoa com taxa de 71,6, Vitória com 60,7, Salvador com 59,6 e Recife com 47,8. São taxas bem acima da média nacional, 20,4, e dos níveis considerados toleráveis pela ONU, que giram em torno de 10 homicídios por 100 mil. Com uma taxa de 23,5, o Rio aparece em 19º lugar na lista. A cidade de São Paulo apresentou taxa de 10,4 e está na 25ª colocação.
Para Júlio Jacobo Waiselfisz, coordenador do Mapa da Violência 2013, a declarada priorização da segurança pública por governadores e iniciativas do governo federal tais como a campanha do desarmamento não foram suficientes para forçar a queda dos índices de violência na primeira década do século XXI. Do ano 2.000, segunda metade do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, até o fim do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 2010, foi registrada uma taxa de aproximadamente 20 homicídios com armas de fogo por 100 mil habitantes.
— Não tenho elementos para julgar (a correção) das políticas de segurança. Mas se está havendo alto índice de violência, nossas políticas não são suficientes — comenta Jacobo.
O estudo confirma ainda a "nacionalização" dos homicídios e duas diferentes tendências da violência. O número de assassinatos a tiros tem aumentado em áreas tradicionalmente hospitaleiras do Norte e do Nordeste e diminuído no Sudeste, a partir de avanços registrados em São Paulo e no Rio de Janeiro. Dos cinco estados mais violentos do país em 2010, três estão na região Nordeste: Alagoas, Bahia e Paraíba. Quatro das cinco cidades com os piores dados estão no litoral da região: Maceió, João Pessoa, Salvador e Recife.
Para Jacobo, a escalada da violência em cidades e estados do Nordeste não significa que está havendo uma "nordestinização" da matança. Para ele, o que está havendo é a expansão em âmbito nacional da criminalidade. As mortes violentas, que antes de concentravam em grandes centros urbanos como São Paulo e Rio, estão se espalhando pelo país. O movimento acompanharia a desconcentração industrial e os deslocamentos populacionais ligados às atividades econômicas.
— Não dá para dizer que está havendo uma nordestinização da violência. A violência tem crescido também no Paraná, em Santa Catarina e no entorno de Brasília — disse Jacobo.
Santa Catarina sofreu aumento de homicídios de 44,5% na década, embora ainda permanece com taxa de 8,5 homicídios por grupos de 100 mil. O Distrito Federal, com uma taxa de 25,3 por 100 mil, está em 9º lugar no ranking de assassinatos com armas de fogo. O Mapa da Violência apresenta o ranking de homicídios das cidades com mais de 20 mil habitantes.
Entre as cinco cidades mais perigosas do país estão: Simões Filho, na Bahia, com taxa de 141,5 homicídios por 100 mil habitantes; Campina Grande do Sul, no Paraná, com 107,0, Lauro de Freitas (BA) com 106,6, Guaíra com 103,9, e Maceió com 91,6. São números piores que o de Medellin e Bogotá, na Colômbia, no auge do poder do narcotráfico de Pablo Escobar. Para Jacomo, a onda de violência em algumas cidades e estados brasileiros também estaria ligada ao narcotráfico, ao crime organizado e a grande quantidade de armas em circulação.
Pelo estudo, 70% dos homicídios no país são cometidos com armas de fogo. Uma explicação seria a disseminação da cultura da violência. Segundo o pesquisador, muitos homicídios resultam dos chamados conflitos de proximidade. São desentendimentos em que uma das partes, ao invés de tentar eliminar o conflito, mata o oponente.



segunda-feira, 27 de maio de 2013

INFORMATIVO DEMUTRAN - 3

MENOR PODE CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR ?
Resposta: Não.

Para Conduzir qualquer veículo automotor, o candidato deverá junto ao DETRAN realizar a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos:

I – ser penalmente imputável; (maior de idade e não doente mental);

II – saber ler e escrever;
III – possuir documento de identidade;

IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.

E, após o devido cadastramento dos dados informativos do candidato no RENACH, deverá realizar Avaliação Psicológica, Exame de Aptidão Física e Mental, Curso Teórico-técnico, Curso de Prática de Direção Veicular e seus respectivos exames.
Assim, menor de idade não pode dirigir ou pilotar, podendo seus pais ou responsáveis responder criminalmente por autorizá-lo a conduzir veículos automotores.

PODE DIRIGIR CINQUENTINHA SEM HABILITAÇÃO ?
Resposta: Não.
Só pode com a Autorização para conduzir ciclomotor – ACC.
E, para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, o candidato deverá preencher os mesmos requisitos exigidos para as categorias A, B e AB:

• ser penalmente imputável (ter mais de 18 anos)

• saber ler e escrever
• possuir documento de identidade
• possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Para a obtenção da Permissão, os candidatos à ACC devem passar por exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica, exame escrito sobre o conteúdo programático integral de um Curso para Formação de Condutor e exame de direção veicular, realizado em área especialmente destinada para tal fim, no veículo para o qual está se licenciando.

E O CAPACETE É DE USO OBRIGATÓRIO ?

Resposta: SIM.

Todos os condutores de veículos sob duas rodas: motocicletas, motonetas, cinquentinhas e bicicletas elétricas estão obrigados por Lei Federal a usar capacete.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

SENASP inscreve até hoje para 59 cursos gratuitos a distância


Os cursos são totalmente gratuitos
Os interessados em participar de um dos 59 cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) – do Ministério da Justiça – têm até hoje (16) para realizar a inscrição no 28º ciclo de cursos de formação continuada na modalidade de ensino a distância. A capacitação é voltada para policiais e bombeiros militares da ativa, policiais civis, policiais federais, rodoviário federal, guardas municipais e agentes penitenciários.

As aulas começam no dia 14 de junho e vão até o dia 19 de julho (nos cursos de 40 horas/aula) e 02 de agosto (para os de 60 horas/aula). Para os novos alunos só é permitida a inscrição em um curso. No caso dos que já são cadastrados e que não estão bloqueados por evasão têm direito a se inscrever em até dois cursos.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas durante todo o dia de hoje (16) pelos sites mj.gov.br/ead ou ead.senasp.gov.br. A novidade deste ciclo é a mudança do curso 'Busca e Apreensão' de 60 horas/aula que foi atualizado e divido em dois cursos de 40 horas/aula. O aluno que já concluiu na versão antiga, com 16 módulos, não precisa fazer os cursos.

As dúvidas sobre as inscrições podem ser esclarecidas através dos tutores masters de cada curso, basta consultar o endereço eletrônico deles na página do Ministério da Justiça - www.mj.gov.br/ead - no link Telecentros. Aqui na Paraíba os alunos também podem tirar as dúvidas através do telefone 3213-9025 ou no e-mail majosesb@hotmail.com.

Rede EAD - Criada em 2005 pela Senasp/MJ, em parceria com a Academia Nacional de Polícia, a Rede Nacional de Educação a Distância–Rede EAD é uma escola virtual destinada aos profissionais de segurança pública em todo o Brasil, que tem como objetivo viabilizar o acesso desses profissionais à capacitação continuada gratuita, independentemente das limitações geográficas e considerando as peculiaridades institucionais existentes. A Rede está implementada nas 27 Unidades da Federação, por meio de 270 Telecentros, já instalados nas capitais e principais municípios do interior.