Leonardo Barbalho Recebe Certificado

Finalizando processo de municipalização do trânsito, Pitimbu promove evento e recebe certificado

Em solenidade com a presença do secretário e presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Claudio Lima, a cidade de Pitimbu recebeu oficialmente o Certificado de Conformidade à municipalização do Trânsito. Depois da nova resolução do código de trânsito, Pitimbu é o primeiro município da Paraíba que recebe a certificação.

O passo mais importante já foi dado pelo município que possui o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), com agentes treinados e capacitados que já orientam o trânsito na cidade. Os documentos e o certificado de municipalização foram encaminhados ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN para análise e conclusão do processo.

Após análise, os técnicos municipais deverão receber um novo treinamento dando seqüência as demais etapas que envolvem questões administrativas, como reunir o Conselho Municipal de Trânsito e Regulamentar o Trânsito no Município.

O Governo Municipal já iniciou algumas ações que irão dar suporte a esta nova realidade do trânsito pitimbuense destacando  a implantação de placas de sinalização de trânsito no perímetro urbano, com o objetivo de informar e orientar os usuários das vias públicas, garantindo um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres.

Simultaneamente está encaminhado o convênio para recolhimento de multas com os Correios e a concessão do serviço de guarda de veículos apreendidos.

O prefeito, Leonardo Barbalho destacou a importância da municipalização do trânsito afirmando que devido a construção da Fábrica Brennand Cimentos, a cidade está prestes a receber um grande número de moradores que irão firmar residência no município para trabalhar na indústria que inicia a produção em 2014 e sem organização oficial, o trânsito em Pitimbu se tornaria um caos. “Mais importante que obras de pedra e cão, é importante ter uma gestão humana que cuide do bem estar das pessoas que vivem e visitam nosso município. Para isso, devemos pensar no futuro e em dar uma estrutura  receptiva e organizada, como é o caso da municipalização do trânsito em nossa cidade”, destacou o prefeito.

De acordo com Leonardo Barbalho, com a municipalização o município será beneficiado com:

A implantação dos serviços de estacionamento rotativo regulamentado a zona azul;

redução dos custos hospitalares pois terá redução de acidentes;

melhoria da qualidade do trânsito urbano e consequentemente melhoria da qualidade de vida da população com o controle da poluição sonora e ambiental;

As multas municipais por infração à legislação de trânsito; incremento da arrecadação do IPVA, e ainda os serviços de remoção e guarda de veículos;

possibilidade de profissionalização dos jovens do município, qualificando-os como técnicos em operação, fiscalização, administração e planejamento do trânsito, e ainda abertura de novos postos de empregos para a população

Pitimbu Recebe Certificação do Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba

Reunião do Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba

Nesta terça-feira, 24 de setembro em reunião especial realizada na sede da  Secretaria de Segurança, o plenário do Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba - CETRAN, se reuniu para apreciar o Relatório do Dr. João Furtado, Assessor Jurídico e  membro da Comissão que realizou a visita de inspeção técnica no DEMUTRAN, Órgão de Trânsito e Rodoviário de Transporte de Pitimbu no início do corrente mês.

    Apresentação do Relatório

Segundo o relator do processo de municipalização, o Município de Pitimbu, atendeu sem ressalvas todas as exigências legais, consoante o Código de Trânsito Brasileiro estando habilitado a exercer todas as atribuições municipais previstas no CTB.

Após a leitura do competente Relatório o senhor Presidente do CETRAN - PB, Dr Cláudio Lima colocou o processo em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes.

    Segundo a Secretária do CETRAN-PB, aprovação foi por unanimidade

Agora o Município de Pitimbu receberá do CETRAN - PB o Certificado de Conformidade habilitando a cidade a se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito.

Presidente do Conselho de Trânsito parabeniza o Prefeito Leonardo

Municipalização do Trânsito de Pitimbu

O Prefeito de Pitimbu Leonardo Barbalho vem investindo pesado no Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, cujo objetivo é integrar o Município ao Sistema Nacional de Trânsito através do DENATRAN.

Nesses últimos seis meses foram realizadas duas capacitações para os Agentes de Trânsito, da JARI e servidores do DEMUTRAN, além da aquisição de fardamentos, accessórios, três viaturas equipadas e a nova sede do Órgão de trânsito e transportes no centro de Pitimbu.

    Dr. João Furtado, Assessor Jurídico entrega certificado ao Agente de Trânsito Aluísio

O Prefeito vem investindo também na sinalização de trânsito e turística, preparando a cidade para o período de alta estação do verão paraibano, quando o Município de Pitimbu dobra sua população com os veranistas.

    Nova sinalização de indicação

Segundo o Prefeito Leonardo Barbalho, com a municipalização, vem:

implantação dos serviços de estacionamento rotativo regulamentado a zona azul;

a redução dos custos hospitalares com a redução de acidentes;

a melhoria da qualidade do trânsito urbano e consequentemente melhoria da qualidade de vida da população com o controle da poluição sonora e ambiental;

as multas municipais por infração à legislação de trânsito; incremento da arrecadação do IPVA, e ainda os serviços de remoção e guarda de veículos;

a possibilidade de profissionalização dos jovens do Município, qualificando-os como técnicos em operação, fiscalização, administração e planejamento do trânsito, e ainda abertura de novos postos de empregos para a população.

    Na foto Comissão do CETRAN-PB, Agentes de Trânsito e Equipe DEMUTRAN

Nesta sexta-feira, 6 de setembro Pitimbu recebeu a visita de uma Comissão do Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba, constituída por  Dr. João Furtado, Assessor Jurídico e os Assessores Técnicos Francisco Bezerra e Correia de Aragão o objetivo foi realizar a visita de inspeção ao Órgão de Trânsito local.

    

Saiba Mais sobre o DPVAT

Para Maiores Esclarecimentos Acesse: www.dpvatseguro.com.br O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – o DPVAT, mais conhecido como "Seguro Obrigatório", é o seguro pago pelo proprietário do veículo junto com o licenciamento anual, mas hoje poucas pessoas sabem para que serve e como funciona esse seguro. Se você foi vítima de algum acidente de trânsito, tem direito à indenização. Apesar disso, muita gente deixa de receber este dinheiro devido à falta de informação. Para que isto não aconteça com você, fique sabendo, a partir de agora, tudo sobre esse seguro. (TABELA DE PRÊMIOS E GARANTIAS) 1. O que é o DPVAT? Qual sua finalidade? A Lei n°6194/74 de 19 de dezembro de 1974 introduziu como obrigatório o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores e/ou por suas cargas, em todo o território nacional, independente de quem seja a culpa desses acidentes. 2. Quem é obrigado a contratar e quando? Esse Seguro é de contratação obrigatória por todos os proprietários de veículos, em função de sua simples existência ou utilização, e se realiza na época do licenciamento do veículo novo ou da renovação anual do mesmo, conforme o calendário de cada Detran da Federação. O não pagamento do seguro implica que o veículo não está devidamente licenciado. 3. Quais as coberturas desse Seguro (indenização)? a) Morte (R$ 13.500,00): Em caso de acidente que resulte em morte da vítima, a indenização será paga aos beneficiários desta. b) Invalidez Permanente (R$ 13.500,00): Em caso de acidente que cause invalidez permanente à vítima, a indenização será paga desde que seja comprovado, como definitivo, o caráter de invalidez. A quantia será apurada de acordo com tabela para cálculo de indenização por invalidez permanente, tendo como limite máximo o valor previsto para esta cobertura. c) Despesas de Assistência Médica e Suplementares (Até R$ 2.700,00): A vítima de acidente de trânsito será reembolsada de despesas com assistência médica, hospitalar, com fisioterapia, etc., desde que devidamente justificadas por prescrição médica. O reembolso dessas despesas não pode ser descontado de qualquer pagamento por morte ou invalidez permanente, desde que sejam atendidos em caráter particular. 4. Como ocorre o pagamento? O pagamento da indenização é feito mediante comprovação do acidente e dos danos pessoais decorrentes do mesmo, não importando de quem seja a culpa. A seguradora efetuará, por pessoa vitimada, o pagamento da indenização nos casos descritos acima. 5. Como receber a indenização? A vítima, ou seu beneficiário, deve dirigir-se a qualquer Companhia Seguradora apresentando os seguintes documentos: - No Caso de Morte: Certidão de ocorrência policial sobre o acidente (B.O.); Certidão de óbito; Comprovação da qualidade de beneficiário. - No Caso de Invalidez Permanente: Certidão de ocorrência policial sobre o acidente (B.O.); Relatório médico atestando o tipo e grau definitivo de invalidez. - No Caso de Despesas Médicas e Suplementares: Certidão de ocorrência policial sobre o acidente (B.O.); Comprovação dos gastos médicos, hospitalares ou ambulatoriais (recibos); Relatório médico, discriminando o tratamento e alta definitiva.

II – Jornada de Formação Continuada

  

A Prefeitura de Pitimbu dentro da política de valorização de seus servidores,estabelecida pelo prefeito Leonardo Barbalho realizou neste final de semana mais uma jornada de formação continuada. 

O Evento aconteceu na Praia de Acaú litoral da Paraíba sob a coordenação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, Órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário de Transportes Públicos.

Foram ministrados os seguintes Cursos:

A segurança Pública do Estado, e

O Gerenciamento do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros - STPP.

A capacitação que teve carga de 30 horas/aulas abordou temas importantes, tais como: o papel do Município, a importância do planejamento e a gestão do trânsito e dos transportes públicos de passageiros, os direitos e deveres dos Agentes de Trânsito e dos Guardas Civis Municipais e como o agente público deve impor a vontade do estado, através do poder de polícia.

 

A Jornada foi bastante concorrida e teve a participação assídua de: Agentes de Trânsito, Guardas Civis, os membros da JARI, e os quadros dirigentes do DEMUTRAN e do Comando da Guarda Civil Municipal de Pitimbu. 

Mapa da Violência 2013: Brasil mantém taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes

BRASÍLIA - O Mapa da Violência 2013 - Mortes Matadas por Armas de Fogo, divulgado nesta quarta-feira, informa que 36.792 pessoas foram assassinadas a tiros em 2010. O número é superior aos 36.624 assassinatos anotados em 2009 e mantém o país com uma taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes, a oitava pior marca entre 100 nações com estatísticas consideradas relativamente confiáveis sobre o assunto.

Entre os estados que apresentaram as mais altas taxas de homicídios estão Alagoas com 55,3, Espírito Santo com 39,4, Pará com 34,6, Bahia com 34,4 e Paraíba com 32,8. Pará, Alagoas, Bahia e a Paraíba estão entre os cinco estados também que mais sofreram com o aumento da violência na década. No Pará, o número de assassinatos aumentou 307,2%, Alagoas 215%, Bahia 195% e Paraíba 184,2%. Neste grupo está ainda o Maranhão com a disparada da matança em 282,2% entre o ano 2000 e 2010.

O Rio de Janeiro aparece em 8º lugar no ranking dos estados mais violentos com uma taxa de 26,4. O estudo mostra, no entanto, que o número de mortes por armas de fogo está em declínio. De 2000 a 2010, os assassinatos a tiros no Rio caíram 43,8%. Em São Paulo a queda foi ainda maior, 67,5%, e o estado viu a taxa de homicídio baixar 9,3%. O estado, que no início da década passada estava entre os seis mais violentos, aparece desta vez na 24º posição, atrás apenas de Santa Catarina, Roraima e Piauí.

Entre as capitais mais violentas estão Maceió, a primeira da lista com 94,5 homicídios por 100 mil habitantes. Logo depois vêm João Pessoa com taxa de 71,6, Vitória com 60,7, Salvador com 59,6 e Recife com 47,8. São taxas bem acima da média nacional, 20,4, e dos níveis considerados toleráveis pela ONU, que giram em torno de 10 homicídios por 100 mil. Com uma taxa de 23,5, o Rio aparece em 19º lugar na lista. A cidade de São Paulo apresentou taxa de 10,4 e está na 25ª colocação.

Para Júlio Jacobo Waiselfisz, coordenador do Mapa da Violência 2013, a declarada priorização da segurança pública por governadores e iniciativas do governo federal tais como a campanha do desarmamento não foram suficientes para forçar a queda dos índices de violência na primeira década do século XXI. Do ano 2.000, segunda metade do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, até o fim do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 2010, foi registrada uma taxa de aproximadamente 20 homicídios com armas de fogo por 100 mil habitantes.

— Não tenho elementos para julgar (a correção) das políticas de segurança. Mas se está havendo alto índice de violência, nossas políticas não são suficientes — comenta Jacobo.

O estudo confirma ainda a "nacionalização" dos homicídios e duas diferentes tendências da violência. O número de assassinatos a tiros tem aumentado em áreas tradicionalmente hospitaleiras do Norte e do Nordeste e diminuído no Sudeste, a partir de avanços registrados em São Paulo e no Rio de Janeiro. Dos cinco estados mais violentos do país em 2010, três estão na região Nordeste: Alagoas, Bahia e Paraíba. Quatro das cinco cidades com os piores dados estão no litoral da região: Maceió, João Pessoa, Salvador e Recife.

Para Jacobo, a escalada da violência em cidades e estados do Nordeste não significa que está havendo uma "nordestinização" da matança. Para ele, o que está havendo é a expansão em âmbito nacional da criminalidade. As mortes violentas, que antes de concentravam em grandes centros urbanos como São Paulo e Rio, estão se espalhando pelo país. O movimento acompanharia a desconcentração industrial e os deslocamentos populacionais ligados às atividades econômicas.

— Não dá para dizer que está havendo uma nordestinização da violência. A violência tem crescido também no Paraná, em Santa Catarina e no entorno de Brasília — disse Jacobo.

Santa Catarina sofreu aumento de homicídios de 44,5% na década, embora ainda permanece com taxa de 8,5 homicídios por grupos de 100 mil. O Distrito Federal, com uma taxa de 25,3 por 100 mil, está em 9º lugar no ranking de assassinatos com armas de fogo. O Mapa da Violência apresenta o ranking de homicídios das cidades com mais de 20 mil habitantes.

Entre as cinco cidades mais perigosas do país estão: Simões Filho, na Bahia, com taxa de 141,5 homicídios por 100 mil habitantes; Campina Grande do Sul, no Paraná, com 107,0, Lauro de Freitas (BA) com 106,6, Guaíra com 103,9, e Maceió com 91,6. São números piores que o de Medellin e Bogotá, na Colômbia, no auge do poder do narcotráfico de Pablo Escobar. Para Jacomo, a onda de violência em algumas cidades e estados brasileiros também estaria ligada ao narcotráfico, ao crime organizado e a grande quantidade de armas em circulação.

Pelo estudo, 70% dos homicídios no país são cometidos com armas de fogo. Uma explicação seria a disseminação da cultura da violência. Segundo o pesquisador, muitos homicídios resultam dos chamados conflitos de proximidade. São desentendimentos em que uma das partes, ao invés de tentar eliminar o conflito, mata o oponente.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mapa-da-violencia-2013-brasil-mantem-taxa-de-204-homicidios-por-100-mil-habitantes-7755783#ixzz2VN9G3agI

INFORMATIVO DEMUTRAN - 3

MENOR PODE CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR ?

Resposta: Não.

Para Conduzir qualquer veículo automotor, o candidato deverá junto ao DETRAN realizar a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos:

I – ser penalmente imputável; (maior de idade e não doente mental);

II – saber ler e escrever;

III – possuir documento de identidade;

IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.

E, após o devido cadastramento dos dados informativos do candidato no RENACH, deverá realizar Avaliação Psicológica, Exame de Aptidão Física e Mental, Curso Teórico-técnico, Curso de Prática de Direção Veicular e seus respectivos exames.

Assim, menor de idade não pode dirigir ou pilotar, podendo seus pais ou responsáveis responder criminalmente por autorizá-lo a conduzir veículos automotores.

PODE DIRIGIR CINQUENTINHA SEM HABILITAÇÃO ?

Resposta: Não.

Só pode com a Autorização para conduzir ciclomotor – ACC.

E, para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, o candidato deverá preencher os mesmos requisitos exigidos para as categorias A, B e AB:

• ser penalmente imputável (ter mais de 18 anos)

• saber ler e escrever

• possuir documento de identidade

• possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Para a obtenção da Permissão, os candidatos à ACC devem passar por exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica, exame escrito sobre o conteúdo programático integral de um Curso para Formação de Condutor e exame de direção veicular, realizado em área especialmente destinada para tal fim, no veículo para o qual está se licenciando.

E O CAPACETE É DE USO OBRIGATÓRIO ?

Resposta: SIM.

Todos os condutores de veículos sob duas rodas: motocicletas, motonetas, cinquentinhas e bicicletas elétricas estão obrigados por Lei Federal a usar capacete.