Lei altera Código de Trânsito e “cinquentinhas” são equiparadas a motocicletas

As polêmicas cinquentinhas serão, finalmente, regulamentadas. Após uma lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), os ciclomotores comprados deverão ser emplacados, assim como os carros e as motocicletas. 

Os condutores deverão ter o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Em resumo, as cinquentinhas foram enquadradas como motocicletas e os DETRANs de cada estado é que cuidarão do registro.

Os Detrans pressionaram o órgão nacional, ligado ao Ministério das Cidades, para que exercer força política para agilizar a tramitação de um projeto de lei antigo que transferia a responsabilidade para o âmbito estadual. 

O PL 13.154/15 foi aprovado no Senado na última quarta-feira (29) e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia seguinte. Na verdade, a lei é para regulamentar a Medida Provisória 673/15.

Na prática, o que muda é o inciso 17 do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse ponto dizia que compete aos municípios registrar e licenciar ciclomotores e veículos propulsão humana e tração animal. Porém, a palavra “ciclomotores” foi retirada. 

Já no artigo 129 também foi retirada essa competência de registro dos municípios, já que a palavra também foi excluída.

Outra implicação da mudança é que, com isso, o Detran deverá exigir o cumprimento do disposto na Resolução 168 do CONTRAN, que estabelece a obrigatoriedade da habilitação ACC para conduzir as cinquentinhas.

Ainda é preciso aguardar o posicionamento oficial do Detran-MG sobre como será o prazo e a forma de regularização de quem tem o ciclomotor.

GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA: PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA: PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

Prefeitura de Pitimbu revitaliza canteiros e praças com nova iluminação, revestimento e bancos

Após revitalizar os canteiros que liga à Praça Senhor do Bonfim a orla central de Pitimbu, com um revestimento em pedras portuguesas e bancos para acomodação dos munícipes, a Prefeitura de Pitimbu, por meio da Secretaria de Infraestrutura, revitalizou também algumas praças do centro da sede do município com um revestimento em pedras Portuguesas, pretas e brancas.

Além disso, a administração municipal colocou novos bancos de praça, ainda trocou toda iluminação do trecho que liga à Praça Senhor do Bonfim a orla central de Pitimbu. O suporte das lâmpadas também foram trocados, ampliando e melhorando o alcance da iluminação.

Na troca foram colocadas lâmpadas de vapor de metálico, que são mais econômicas que as comuns. Agora a Rua do Campo está mais bonita e iluminada, com obras que melhoraram a qualidade de vida dos moradores e veranistas de Pitimbu.

As praças revitalizadas foram as localizadas em frente a Sede da Prefeitura, a pracinha da estátua do Padroeiro dos Pescadores  – São Pedro e uma que está sendo construída no inicio  da escadaria na rua Dr. João Gonçalves, Centro de Pitimbu.

Detran lança campanha de prevenção contra acidentes de trânsito nas férias de julho

O Departamento Estadual de Transito da Paraíba (Detran-PB) está lançando nesta terça-feira (7) a campanha educativa Férias Seguras, com o objetivo de conscientizar as famílias da importância de alguns itens de segurança no trânsito e, assim, prevenir acidentes. Isto porque julho é o mês de férias escolares e muitas famílias programam viagens de carro ou passeios na própria cidade com as crianças.

De acordo com o superintendente do Detran, Aristeu Chaves, a campanha tem como foco a redução de acidentes no trânsito durante as férias escolares. “O nosso objetivo é levar a campanha para todos os ambientes familiares, conscientizando todos os cidadãos paraibanos, incluindo crianças e adolescentes, e, com isso, contribuir para sua formação de plena cidadania e com a busca permanente de um trânsito sem acidentes e mais seguro”, disse.

As atividades de orientação e conscientização da campanha serão desenvolvidas por meio dos meios digitais, além da divulgação em site na internet, serão usadas as redes sociais, como Twitter, Facebook e Instagram, com dicas de trânsito que objetiva a conscientização da importância do uso do cinto de segurança e do controle de velocidade.

Com uma linguagem clara e objetiva, a campanha usa onomatopeias como o barulho da aceleração do veículo e do cinto de segurança, sons que são frequentes no trânsito e na linguagem das crianças. “Meu pai não acelera, ele nunca faz o vrum. Só quando o cinto faz o clac é que o som faz tum tum tum”, diz uma das peças da campanha “Férias Seguras”.

Durante todo o mês, a fiscalização nas ruas será intensificada através de equipes do Policiamento de Trânsito do Detran com a Operação Férias Seguras. A operação vai contar com equipes fiscalizando os equipamentos de segurança, o uso do cinto de segurança e documentação dos veículos.

Além da Operação Férias Seguras, o Detran também pretende intensificar o trabalho da Operação Lei Seca, de acordo com o chefe da Divisão de Policiamento de Trânsito, Ricácio Cruz. “A meta é realizar a fiscalização e o trabalho de educação juntos com um único objetivo de salvar vidas.  Por isso, estamos associando ao trabalho da Operação Lei Seca”, explicou.

Justiça suspende resolução para emplacamento de cinquentinhas e Detran reclama: ‘tem que emplacar’ cinquentinhas

A resolução polêmica que previa o emplacamento dos veículos ciclomotores, na Paraíba, editada pelo Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (Cetran) foi suspensa pela justiça e o presidente do Cetran, Cláudio Lima, afirmou que não vai recorrer da decisão.

De acordo com o Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública entendeu que o Cetran não tem competência para legislar sobre licenciamento e registro de ciclomotores e que conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é de responsabilidade dos municípios criar a lei.

Porém, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), afirmou que as motocicletas de 50 cilindradas continuarão sendo apreendidas quando em situação irregular.

De acordo com Lima, o Conselho tentou agilizar a regularização dos ciclomotores com a criação da resolução, mas ela foi derrubada na justiça. 

Ele ainda acrescentou que ordem judicial, é para ser cumprida “e acabou”. Ele lembrou ainda que tentou um acordo para viabilizar o município a ‘ver’ esta questão.

Para Lima, como a competência e do município, o conselho vai aguardar, se os municípios não agirem, vai continuar do jeito que estava.

De acordo com o diretor de Operações do Detran, Orlando Soares, o CTB prevê que Estado e municípios poderão celebrar convênio delegando atividades. A justiça em primeira instância negou essa liminar, mas o diretor questiona o motivo de os municípios não terem se destinado a fazer a regulamentação, lembrando que o código de Trânsito é de 1997. Ele destacou ainda que o Detran não está querendo tirar nada de ninguém.

De acordo com o diretor, o Detran está seguindo o que o Código permite. “Se você não o faz, convenie”. Ainda de acordo com o diretor de Operações, em momento nenhum se falou que esses veículos não seriam emplacados. “Eles são sim pelos municípios. Agora por marketing de venda disseram que não é para emplacar, que não precisa de habilitação e em momento nenhum se diz isso no Código. 

Eles são para emplacar. Só que isso é de competência do município e não o fizeram”, disse. Ele destaca a questão da velocidade máxima que é de 50 km, por isso, não podem circular nas rodovias federais e se for necessário, será pelo acostamento. Hoje, o Sistema Nacional é controlado pelo Denatran e seus Detrans.

Para se ter uma placa é preciso passar por um desses órgãos, pois essa placa tem validade em qualquer ponto do País. No entanto, há um questionamento em relação a isso, pois se o município decidir fazer por conta própria pode chocar com placas de outras unidades da federação. “O Detran seguindo a resolução do Cetran, abriu a porta para que esse pessoal saia da sua informalidade e se regularize, porque o cidadão de bem está sendo confundido com um marginal. Hoje quando tem um assalto, que usa a cinquentinha, então todo mundo que passa num ciclomotor é suspeito. Não tem uma placa que identifique”.

Paraiba.com

Detran divulga calendário de leilão de veículos em João Pessoa

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) realiza o primeiro leilão presencial de veículos do ano de 2015, nos dias 12, 19 e 26 de junho, a partir das 9h, no Espaço Cultural, em João Pessoa.

Há 1.300 veículos aprendidos nos pátios do órgão para serem leiloados.

Os proprietários ainda podem resgatar os bens, desde que sejam pagos todos os débitos e evitada a inscrição na dívida ativa estadual.

No domingo (10), o Diário Oficial do Estado trouxe a lista completa com os nomes dos proprietários e as informações dos carros e motos notificados que podem ser acessadas através do link http://static.paraiba.pb.gov.br/2015/05/Diario-Oficial-10-05-2015.pdf.

De acordo com o presidente da Comissão de Leilão do Detran, Eugênio Pacelli, os proprietários e agentes financeiros que tiveram os veículos notificados e quiserem reavê-los devem procurar a sede do órgão, em Mangabeira, das 8h às 12h, e das 14h às 18h, para efetuarem o procedimento de regularização dentro do prazo legal.

Os proprietários terão prazo de 30 dias para impugnação do pagamento dos débitos pendentes. O não comparecimento implicará na venda em hasta pública, de acordo com o Código Nacional de Trânsito (CNT). Durante o leilão, tendo veículo arrecadado valor suficiente para cobertura das pendências existentes.

Entre os veículos selecionados para o leilão estão recuperáveis e sucateados, apreendidos por infringir o CNT e não retirados por seus proprietários nos prazos e na forma da legislação vigente.

Cadastro - Para participar do leilão, o interessado deverá realizar um cadastro, através do site do Leiloeiro (www.leiloespb.com.br) ou pessoalmente nos dias do leilão, sendo que uma hora antes da realização do evento.

Para efetivar o cadastro, o interessado deverá estar munido de cópias e originais dos documentos pessoais e comprovante de residência, se pessoa física e, se pessoa jurídica, CNPJ e documentos pessoais do representante da empresa. Mais informações no telefone (83) 3045-9205.

Ainda este mês, será publicado o edital do leilão, com todas as informações acerca do evento, como também, anexo com todos as características e lances iniciais dos lotes.

Prefeitura de Pitimbu prepara concurso para diversos cargos

 

A Prefeitura de Pitimbu, no Litoral Sul da Paraíba, vai realizar Concurso Público, ainda neste semestre, para preenchimento de vagas em diversos setores da gestão municipal, como saúde, educação e infraestrutura, conforme revela o secretário de Administração, Alan Richard, mais conhecido como ‘Doutor Alan’.

Segundo o Doutor Alan, o prefeito Leonardo Barbalho (PSD) determinou, expressamente, que o edital de convocação do certame seja rapidamente elaborado pela comissão responsável, que está sendo constituída de servidores municipais e membros do sindicato representativo da categoria.

Para o prefeito, os serviços considerados como essenciais ao bem-estar da população não podem ser operacionalizados, a contento, com solução de continuidade, o que poderá ocorrer, inapelavelmente, caso não se possa suprir desfalques, porventura, existentes. “Nosso grande foco, na Gestão, é o bem-estar da população”, reforça ele.

Todas as informações sobre datas de inscrições do concurso ainda serão divulgadas pela prefeitura