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terça-feira, 20 de outubro de 2020

Governo da PB renova estado de calamidade pública por 180 dias devido ao coronavírus

Medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano podem ser adotadas.  

 

                               Teste para Covid-19 — Foto: Ethan Miller / Getty Images via AFP

O Governo da Paraíba renovou por mais 180 dias o decreto de estado de calamidade pública, devido à situação de emergência de saúde pública de importância internacional durante a pandemia do novo coronavírus. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20). Em março, um decreto havia sido publicado, mas sem prazo determinado. Apenas em abril o Governo da Paraíba estabeleceu calamidade pública por 180 dias.

O decreto autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano, em casos de efetiva demonstração de urgência, como a aquisição de bens e serviços que podem ser feitas com a dispensa de procedimento licitatórios, autorizando as despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

Além disso, o decreto de calamidade pública permite que o Governo da Paraíba requisite bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias para diminuir o grave e iminente perigo público.

De acordo com a publicação, fica mantido em pleno vigor o decreto estadual de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado da Paraíba, e que já foi reconhecido pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Por G1 PB

 

 



quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Publicações do Comando da Guarda Municipal

                                                          PORTARIA Nº 002/2020

O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE PITIMBU, usando de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 05, de 13 de janeiro de 2009, bem como o disposto no Decreto Municipal nº 025, de 4 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 025, de 4 de novembro de 2019, nos termos previsto no Parágrafo Único do Art. 10, In Verbis “O Comandante da Guarda, mediante Portaria, poderá delegar de forma expressa e específica, por tempo determinado, ações previstas como de sua competência funcional;

CONSIDERANDO os termos do § 2º do Art. 25 do Decreto Municipal nº 025, de 4 de novembro de 2019, as escalas serão designadas e publicadas pelo Comandante da Guarda Municipal;

RESOLVE:

Art.1º – Designar o servidor DANIEL ABRAÃO DE ANDRADE LIMA, Guarda Municipal, Matrícula nº 8020944, a cumprir escala de serviço no Prédio da Prefeitura Municipal de Pitimbu, em regime de plantão de 12 (doze) horas ininterruptas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas, com intervalo mínimo de 1 (uma) horas e 30 (trinta) minutos entre os turnos para as devidas refeições/descanso.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2020.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Guarda Municipal de Pitimbu, em 28 de setembro de 2020.

Haroldo de Oliveira Silva

Comandante da Guarda Municipal de Pitimbu

Matricula: 8020941

Assinado de forma digital por: Haroldo de Oliveira Silva 05565292433 -2020.20.09 – 15h30min.


                                                          PORTARIA Nº 003/2020

O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE PITIMBU, usando de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 05, de 13 de janeiro de 2009, bem como o disposto no Decreto Municipal nº 025, de 4 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 025, de 4 de novembro de 2019, nos termos previsto no Parágrafo Único do Art. 10, In Verbis “O Comandante da Guarda, mediante Portaria, poderá delegar de forma expressa e específica, por tempo determinado, ações previstas como de sua competência funcional;

CONSIDERANDO os termos do § 2º do Art. 25 do Decreto Municipal nº 025, de 4 de novembro de 2019, as escalas serão designadas e publicadas pelo Comandante da Guarda Municipal;

RESOLVE:

Art.1º – Designar o servidor CHRISTIANO JORGE GOMES DA SILVA, Guarda Municipal, Matrícula nº 8020918, a cumprir escala de serviço no Prédio da Prefeitura Municipal de Pitimbu, em regime de plantão de 12 (doze) horas ininterruptas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas, com intervalo mínimo de 1 (uma) horas e 30 (trinta) minutos entre os turnos para as devidas refeições/descanso.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2020.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Guarda Municipal de Pitimbu, em 28 de setembro de 2020.

Haroldo de Oliveira Silva

Comandante da Guarda Municipal de Pitimbu

Matricula: 8020941

Assinado de forma digital por: Haroldo de Oliveira Silva 05565292433 -2020.20.09 – 15h30min.


   PORTARIA Nº 004/2020

O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE PITIMBU, usando de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 05, de 13 de janeiro de 2009, bem como o disposto no Decreto Municipal nº 025, de 4 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 025, de 4 de novembro de 2019, nos termos previsto no Parágrafo Único do Art. 10, In Verbis “O Comandante da Guarda, mediante Portaria, poderá delegar de forma expressa e específica, por tempo determinado, ações previstas como de sua competência funcional;

CONSIDERANDO os termos do § 2º do Art. 25 do Decreto Municipal nº 025, de 4 de novembro de 2019, as escalas serão designadas e publicadas pelo Comandante da Guarda Municipal;

RESOLVE:

Art.1º – Designar a servidora JOSENILDA PEREIRA DO NASCIMENTO, Guarda Municipal, Matrícula nº 8095183, a cumprir escala de serviço no Prédio do Conselho Tutelar de Pitimbu, em expediente diário de segunda – feira a sexta – feira, das 8h às 16H com intervalo mínimo de 1 (uma) horas entre os turnos para as devidas refeições/descanso.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2020.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Guarda Municipal de Pitimbu, em 28 de setembro de 2020.

Haroldo de Oliveira Silva

Comandante da Guarda Municipal de Pitimbu

Matricula: 8020941

Assinado de forma digital por: Haroldo de Oliveira Silva 05565292433 -2020.20.09 – 15h30min.


sexta-feira, 25 de setembro de 2020

25 de setembro — Dia do Trânsito

O que é o Dia do Trânsito?

Celebra-se o Dia Nacional do Trânsito no dia 25 de setembro, mesma data em que se promulgou, por meio da lei nº 9.503, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no ano de 1997. Essa lei surgiu para aumentar o rigor nas fiscalizações das vias de tráfego do Brasil e para substituir a lei antiga, datada de 1966. O objetivo primordial era diminuir o número de acidentes no país.

O Dia do Trânsito representa uma importante data, utilizada para a conscientização pública, no sentido de promover um maior humanismo nas estradas e ruas por onde se deslocam automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres. A semana do dia 25 de setembro, por esse motivo, é demarcada como a Semana Nacional do Trânsito.

A violência no trânsito brasileiro

O trânsito no Brasil é considerado bastante problemático, principalmente pelo elevado número de acidentes e, consequentemente, de vítimas. Um polêmico e impactante estudo realizado em 2014 pelo Instituto de Pesquisas em Transportes da Universidade de Michigan em 193 países, com base em dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), aponta que, no Brasil, proporcionalmente, a chance de uma pessoa morrer em um acidente de trânsito é maior do que, por exemplo, a chance de ser vítima de câncer.

Em média, o país apresentava, na época, 22 mortes por acidente de trânsito a cada 100 mil pessoas. O país que apresentava o maior número de mortes por 100 mil habitantes era a Namíbia, na África, com a proporção de 45 mortes por 100 mil habitantes. A média mundial era de 18 mortes por 100 mil habitantes1.

Por esse motivo, além da criação do novo CTB em 1997, o governo brasileiro vem adotando outras medidas para tentar diminuir esses números, o que inclui a alteração das próprias leis do CTB e a realização de campanhas de conscientização. Recentemente, foi estabelecida a chamada “Lei Seca”, que apresenta tolerância zero para condutores que dirigem sob o efeito do álcool, mesmo em pequena quantidade, além da proibição da venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

No entanto, mesmo com o endurecimento da legislação de trânsito no Brasil, ainda há imprudência dos motoristas e ausência de fiscalização nas vias, e o número de acidentes causados por motoristas alcoolizados ainda é muito elevado no país.

Quais são as principais causas de acidentes de trânsito?

Além do consumo de álcool, existem outros motivos que elevam o número de mortes no trânsito, principalmente nas rodovias em períodos de grandes feriados. Entre esses motivos, destacam-se:

  • Imprudência dos condutores (aqui se incluem o consumo de bebidas alcoólicas e o uso do celular, por exemplo);

  • Desconhecimento das leis de trânsito;

  • Desconhecimento da sinalização;

  • Falta de revisão nos veículos;

  • Condições precárias de ruas e estradas em algumas partes do país;

  • Sinalização precária em algumas vias.

Problemas de trânsito e a urbanização do Brasil

Outro problema relacionado com o trânsito no Brasil refere-se à mobilidade urbana. O processo de urbanização do país foi tardio e acelerado, ocorrendo ao longo de algumas poucas décadas do século XX. Além disso, a urbanização brasileira ocorreu acompanhada de uma metropolização, ou seja, de uma concentração da maior parte dos habitantes em metrópoles, fazendo com que elas ficassem demasiadamente “inchadas”, fato que eleva os problemas no trânsito.

Associa-se a isso o aumento do poder de consumo dos brasileiros nas últimas décadas, que não foi acompanhado por uma política de mobilidade nas cidades, elevando o número de veículos e sobrecarregando as vias de circulação. Os problemas no tráfego nas grandes cidades do país têm origem, basicamente, nessas razões.

Além de haver uma melhoria nas rodovias e ruas do Brasil, incluindo a qualidade das pistas e das sinalizações, é preciso uma maior conscientização dos condutores de veículos do país. A maior parte dos acidentes poderia ser evitada caso os motoristas e pedestres cumprissem as normas previstas na legislação. Afinal, a conservação da vida e a garantia de uma melhor segurança nas vias de tráfego do país são mais importantes do que um desempenho satisfatório ao volante.

*Créditos da imagem: Alf Ribeiro e Shutterstock

O Dia do Trânsito é comemorado anualmente no dia 25 de setembro, em referência ao CTB. Na imagem, tráfego na Avenida 23 de maio, em São Paulo.*

O Dia do Trânsito é comemorado anualmente no dia 25 de setembro, em referência ao CTB. Na imagem, tráfego na Avenida 23 de maio, em São Paulo.*

 
 Publicado por: Rodolfo F. Alves Pena , Daniel Neves Silva.

quarta-feira, 23 de setembro de 2020

23 DE SETEMBRO: DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO


O que é ser agente de trânsito e transporte no Brasil? Se do Oiapoque ao Chuí replicarmos essa pergunta a gama de respostas terá aspectos tão diversos que provavelmente gastaríamos números incontáveis de caracteres para replicar, pois a multiplicidade de tarefas é enorme.

Esse profissional trabalha em um ambiente complexo, de realidades desafiadoras, composto por seres humanos com diversos tipos de comportamentos e personalidades, além de outros elementos marcantes, como a ação do tempo, animais, obras de arte urbanas, sinalizações complexas ou a inexistência delas, infraestruturas falidas, seja viárias ou na instrumentalização que viabilize suas atuações, como falta de viaturas, cones, coletes e até fardas decentes, com a insegurança e a impossibilidade de se auto prover a mínima, já que depende de legalização para tal.

O agente de trânsito e transportes no Brasil sai para a lida com a expectativa de se tornar marcante na vida de alguém ou de uma comunidade. Pensamentos assim transitam pela sua mente: “Que bom se não houver nenhum acidente no trânsito hoje?”, “Meu Deus, permita que nessa escala não haja nenhum pai perdendo um filho, ou vice-versa, vítima de um motorista embriagado!”, “Hoje tem controle de tráfego devido àquela corrida. Tudo vai dar certo. Vamos conseguir fazer o trânsito fluir e também cuidar da segurança dos atletas. Tomara que a população não se estresse conosco?”, “Senhor, permita que eu volte para casa com segurança e que eu não me depare com nenhum criminoso na blitz que vamos fazer!”, “Hoje tem fiscalização de transporte clandestino. 

Colegas já foram assassinados em serviço. Deus ajude que eu não seja o próximo”, “Na última escala abordamos um carro com sequestradores e uma vítima. Conseguimos salvar uma vida. Espero conseguir salvar mais vidas hoje também”, “Hoje vou atuar na porta daquela escola. Acho muito bonitinho ver as crianças falarem para os pais para parar antes da faixa de pedestres. O amor delas tenho certeza que temos”, “Vamos lá, hoje é dia de salvar vidas!”.

Nos pensamentos retratados uma fração mínima do que habita o cotidiano desses profissionais. Uma categoria de raça e sangue nas veias que se uniu em nível nacional compondo essa irmandade chamada Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil para buscar reconhecimento, para fomento de maior dignidade profissional, para implemento de melhores condições de vida e de trabalho.

É com orgulho que neste dia 23 de setembro, comemoramos seu dia e reafirmamos nosso anseio em responder, com a luta que abraçamos, de forma uníssona e diferenciada a pergunta que abriu essa matéria: “O que é ser agente de trânsito no Brasil?”. Queremos ter entre as respostas: “È ter qualidade de vida no trabalho”, “É ser reconhecido pelos gestores”, “É não ter a carreira ameaçada”, “É ter segurança mínima para exercer suas atividades”, “É responder às expectativas dos cidadãos por estar bem qualificado e instrumentalizado”, “É cooperar para que no ambiente trânsito não haja mais feridos ou mortos”, “É ter leis que lhes garanta uma aposentadoria digna”, “É fazer parte da segurança pública e ser reconhecido como elemento fundamental a ela”.

Parabéns a todos os agentes de trânsito e transportes do Brasil. A AGT Brasil ainda não comemora plenamente, pois os desafios são muitos, mas a esperança não abandona sua casa e, com certeza, dia após dia, a categoria unida chegará ao momento de desfrute da consagração plena, pois jamais desistiremos.

sexta-feira, 11 de setembro de 2020

SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO 2020


A Semana Nacional de Trânsito (SNT), conforme disposto no art. 326 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. Ações em todo o país são realizadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito com o objetivo de conscientizar todos os envolvidos, sejam eles motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas ou pedestres.

O tema definido oficialmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para a Campanha Educativa de Trânsito de 2020 é "Perceba o risco, proteja a vida", o qual busca chamar a atenção sobre os perigos no trânsito, bem como outros riscos à saúde do cidadão.

Em razão das medidas de isolamento social para enfrentamento do novo coronavírus, a SNT 2020 realizada pelo DENATRAN ocorrerá em formato digital e será denominada "O DENATRAN na sua vida" e traz também o tema das Campanhas Educativas para este ano.

Ao final deste ano, teremos encerrado a Década de Ações pelo Trânsito Seguro, proposta pela ONU (2011-2020), na qual os governos de todo o mundo se comprometeram a tomar medidas para prevenir os acidentes, que matam cerca de 1,25 milhão de pessoas por ano.

A realização da SNT 2020 visa preservar vidas, por meio de ações de conscientização voltadas para educação, engenharia e fiscalização de trânsito, seguindo as recomendações contidas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), uma vez que os acidentes no trânsito constituem uma das maiores causas de mortes no mundo.

O objetivo da Semana é conscientizar a população sobre a importância da mudança de atitude, evidenciando que cada um é responsável pela segurança de todos e, por isso, deve perceber os riscos e proteger a própria vida e a dos demais ao seu redor. Espera-se que as pessoas adotem novos comportamentos, valorizando a vida e, assim, seja possível reduzir o elevado número de lesões e de mortes causadas pelos acidentes de trânsito no Brasil.

Além disso, nos eventos da SNT 2020 visamos mostrar à sociedade todos os avanços trazidos pela transformação digital proposta pelo Governo Federal, no âmbito do Denatran, as quais buscam facilitar e desburocratizar a vida dos cidadãos.