Brasília - Apenas o repactuamento da dívida dos
municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não resolve o
problema dos prefeitos endividados com a Previdência. "É um remédio para
alguém que está com febre alta: Soluciona na hora, mas no outro dia, a febre
volta maior", disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), Paulo Ziulkoski.
Para ele, o governo deve fazer um encontro de
contas, ou seja, dimensionar a dívida dos municípios com o INSS perante a
dívida do próprio INSS com os municípios. "É preciso fazer uma revisão das
dívidas e um encontro de contas, ou seja, permitir às prefeituras considerar os
créditos que elas já têm com o INSS", destacou.
"É um problema estrutural. Nós, prefeitos,
estamos em uma situação difícil. Se a medida vier para parcelar, haverá um
certo afrouxamento, mas não é a solução", afirmou Ziulkoski, ao criticar
medida provisória, anunciada hoje (9), que pretende dar aos municípios 20 anos
para pagar a dívida das administrações com a Previdência.
Esse encontro de contas implica considerar, por
exemplo, a chamada compensação previdenciária, ou seja, contribuições que a
Previdência Social já devolve às prefeituras que criaram regimes próprios de
previdência para seus servidores, passando a ter a responsabilidade pelo
pagamento das aposentadorias.
De acordo com Ziulkoski, há divergências até em
relação ao tamanho da dívida dos municípios com o governo. Enquanto o governo
estima que a dívida chegue a R$ 14 bilhões, existem cálculos que a dimensionam
entre R$ 15 bilhões e R$ 40 bilhões, acrescentou.
"A primeira vez que parcelaram a dívida dos
municípios foi em 1997, quando Fernando Henrique Cardoso [ ex-presidente da
República ] publicou a medida provisória com esse parcelamento. A dívida
dos municípios na época somava R$ 4 bilhões. Depois disse, houve mais quatro
parcelamentos, e hoje estima-se que essa dívida esteja entre R$ 14 bilhões e R$
40 bilhões", criticou.
"Os municípios não estão suportando mais a
forma com que o INSS age. O Artigo 160 da Constituição permite ao INSS reter do FPM
[Fundo Participação dos Municípios] parcelas de dívida dos municípios. Só que o
INSS não paga o que deve para municípios. Esse é que é o grande drama",
disse.
