Blog do Anderson Pereira: Corporação: Goiana recebe unidade do Corpo de Bomb...

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CORPO DE BOMBEIRO É UMA REALIDADE

Nesta sexta-feira, 28 de dezembro o Secretário Ilo Jorge da SESTRAN em ato solene entregou ao Cel. Barcelar do Corpo de Bombeiro de Pernambuco o prédio onde irá funcionar a Unidade de Corpo de Bombeiro de Goiana.

 

Segundo Ilo Jorge a SESTRAN está cumprindo um compromisso assumido na última reunião do Programa Pacto realizado em Goiana, quando  “ o Secretário de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos, Ilo Jorge e o Cel. Casanova, Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco firmaram um protocolo de intenções e parcerias para a instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiro Militar na cidade de Goiana.” Agora é uma realidade, afirmou.
 

Na foto: O Comandante da Guarda Civil Municipal GCM Sócrates e o GCM Deniz Comandante da Brigada de Trânsito.

Na foto os Gerentes de fiscalização da SESTRAN: Adir dos Santos e Leandro Ferreira

A unidade funcionará no Anexo-1 da SESTRAN, agora totalmente reformado e adaptado, composta de um galpão semi-coberto e setor administrativo para atendimento e alojamento dos policiais. Os materiais, equipamentos e mobiliários ficam por conta do Governo do Estado de Pernambuco.

Na foto os Vereadores eleitos Renato Sandré e André Rabico com o TC Barcelar do CBM-PE

A Unidade contará com viaturas, equipamentos e um efetivo de 10 homens em regime de prontidão de 24 horas, para atendimentos dos serviços de combate ao incêndio, salvamento marítimo e resgates de pessoas e animais.

Na foto o Presidente do Conselho Regional de Administração de Pernambuco Dr. Robert Frederic Mococ

 
Na foto o Presidente da ATAMUG Sr. Belo 

Segundo o Tenente Coronel Barcelar a Unidade de Corpo de Bombeiro em Goiana já era uma necessidade devido aos alagamentos, comércio forte, centro histórico e extenso litoral, malha rodoviária e agora com a instalação de três polos de desenvolvimento econômico, essa necessidade é ainda maior.  Levando em consideração que Goiana faz parte da Região de Desenvolvimento da Mata Norte, onde fica o Quartel da Corporação, para atender uma ocorrência leva pelo menos 40 minutos.

Em PE, Lei Seca abordou mais de 5,4 mil veículos

Publicado por José Accioly, em 26.12.2012 às 18:01 
 

No Estado, houve aumento de 31,7% nas abordagens e 131 infrações registradas (Foto: Werther Santana/AE)

Do FolhaPE

Durante os cinco dias de feriadão do Natal, da sexta-feira (21) até a terça-feira (25), a Operação Lei Seca abordou, em Pernambuco, 5.452 automóveis. O volume representa um crescimento de 31,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 3.723 motoristas sofreram abordagens. Apesar do aumento, menos infrações por alcoolemia, que somam as constatações de álcool no sangue, crimes e recusas de testes do bafômetro – foram registradas. Em 2012, as contravenções tiveram uma redução de 14,3% em relação ao ano passado.

Foram 153 infrações registradas em 2011, contra 131, em 2012. De acordo com o secretário estadual de saúde, Antonio Carlos Figueira, apesar do grande volume de veículos abordados, cinco vezes a Operação Lei Seca do Estado de São Paulo, que abordou 1.013 carros neste mesmo feriadão de Natal, as infrações pelo consumo do álcool tiveram uma queda.

Ainda de acordo com o secretário, também foi constatada uma redução significativa no número de óbitos causados por acidentes de trânsito no Estado. Figueira acredita que os números refletem uma mudança na cultura e nos hábitos dos condutores.

Nos cinco dias, 139 carteiras de habilitação foram recolhidas e 537 multas aplicadas. Treze pessoas foram presas por apresentarem teor alcoólico acima do permitido pela lei (concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar). Em apenas um caso, foi utilizada a prova testemunhal para identificar um condutor alcoolizado, de acordo com as novas mudanças na legislação, sancionadas na última sexta-feira (20).

Lei Seca flagra 20 motoristas nos Bancários e Detran e BPTran se integram à Operação Rodovida

Vinte motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito do álcool, durante uma ação da Operação Lei Seca realizada na Avenida Sergio Guerra, principal do Conjunto do  Bancários. A fiscalização começou às 23h da sexta-feira (14) e terminou por volta das 4h da manhã deste sábado (15). Foram abordados 140 veículos e todos os condutores foram submetidos ao teste de alcoolemia. Apenas um motorista foi levado para a delegacia. Segundo o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, cada vez mais as ações sairão da orla para os bairros e para o interior do Estado. Antes, as fiscalizações eram concentradas na Capital e nos bairros da praia, por serem as áreas de maior concentração de bares e restaurantes. A Operação Lei Seca, que também verifica a documentação dos veículos e condutores, apreendeu 11 veículos com o licenciamento em atraso. Esta semana, dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) revelaram que cerca de 330 mil veículos da frota paraibana estão com o licenciamento em atraso, o que é considerada uma infração gravíssima, com sete pontos na carteira nacional de habilitação e multa de quase R$ 200. Desde o lançamento, no dia 21 de setembro, a Operação Lei Seca, que integra as ações de policiamento de trânsito do Detran e do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), já flagrou 536  motoristas paraibanos dirigindo embriagados. Somando com as fiscalizações realizadas pelo Detran e BPTran desde janeiro, o número de flagrantes sobe para 1.458. Detran e BPTran reforçam Operação Rodovida – Além da Operação Lei Seca, o Detran e o BPTran vão participar da Operação Rodovida, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. Na última quinta-feira, a Paraíba recebeu 11,7 mil bafômetros educativos que serão utilizados a partir deste sábado (15) até o dia 13 de fevereiro de 2013, durante a Operação Integrada Parada-Rodovida. O objetivo é reduzir em 50% o número de acidentes nas rodovias federais, que só este ano mataram 206 pessoas nas BRs que cortam a Paraíba. De acordo com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), dos 100 pontos críticos identificados no País, três estão na Paraíba, com extensão total de 30 quilômetros. Neles, de janeiro a setembro deste ano, foram registrados 1.149 acidentes, o que representa 38,2% do total em rodovias federais do Estado. Em todo o Brasil, ainda segundo o DPRF, os trechos identificados como críticos, com dez quilômetros cada, correspondem a 1,4% da malha federal. Foram neles que aconteceram, em todo o País, 27,6% dos acidentes e 11% das mortes registradas de janeiro a setembro. A Operação Integrada Parada-Rodovida foi lançada na quinta-feira (13) e contará com ações de conscientização e fiscalização desenvolvidas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Transportes e Justiça. A ação faz parte do Pacto pela Vida, lançado pelo Governo Federal em resposta à decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir as mortes no trânsito no mundo, de 2011 a 2020. Campanhas conscientizam motoristas – Os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que de 1º de janeiro a 12 de dezembro ocorreram 3.880 acidentes com 2.382 feridos e 206 mortes nas rodovias federais que cortam o Estado. Os trechos identificados como críticos foram responsáveis por 1.149 acidentes este ano, com 560 pessoas feridas e 13 mortes. Segundo a PRF, apesar do número de mortes em acidentes nesses trechos que interligam municípios da Grande João Pessoa corresponder a apenas 6,3% do total do Estado, a ação será focada neles. Blitzen começam neste fim de semana – A partir deste sábado (15) , a PRF, Detran, BPtran e Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) farão blitze nas BRs, rodovias estaduais ou vias municipais, em torno dos três pontos críticos. Com dez quilômetros cada, nestes pontos acontecem 38,2% dos acidentes do Estado e 6% das mortes registradas de janeiro a setembro deste ano. O foco das fiscalizações será o combate à embriaguez ao volante e na fiscalização de motocicletas. Nos trechos da BR-230 entre a Capital e Campina Grande e da BR-101 entre João Pessoa e Recife serão ampliadas as fiscalizações de excesso de velocidade e ultrapassagens em locais proibidos. Bafômetros – Na Paraíba, o Detran vai distribuir, até 13 de fevereiro, 11,7 mil bafômetros educativos em ações por todo o Estado. Os equipamentos descartáveis serão utilizados para demonstrar ao condutor como se identifica o índice de álcool presente no organismo. Em todo o País, serão distribuídos 1 milhão de bafômetros. Vida no Trânsito –  O Ministério da Saúde, por sua vez, vai intensificar as ações do projeto Vida no Trânsito (lançado em 2010) em todas as capitais. O projeto unifica o sistema de informação sobre acidentes no trânsito para qualificar os dados, com o objetivo de detectar os principais problemas e elaborar políticas públicas mais eficientes.

 

Proprietários de veículos já podem consultar valor do IPVA 2013

Os proprietários de veículos na Paraíba já podem consultar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013. A Secretaria de Estado da Receita liberou a consulta da tabela com os demonstrativos já publicados no Diário Oficial do Estado, mas somente na versão impressa. O valor do IPVA leva em consideração a pesquisa regional da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que apontou uma redução média de 3,31%, englobando todos os veículos nacionais e importados (carros, motos, ônibus e caminhões). A consulta pode ser feita no link http://www.receita.pb.gov.br/Informativos/arquivos/TABELA_DO_VALOR_IPVA_2013.pdf. A publicação traz o valor do IPVA de quase 12 mil itens, com o respectivo código e ano de fabricação, no período compreendido de 1998 a 2012. Como há uma série de categorias e subdivisões das marcas/modelos na frota atual (como tipo de combustível, potência do motor, características e acessórios), cada veículo tem um preço diferenciado de IPVA, levando em consideração a pesquisa da Fipe no mercado regional. Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, os veículos com ano de fabricação abaixo de 1998 ficarão isentos de pagamento do IPVA 2013. “A legislação assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 16 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não estão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro”, frisou. De acordo com a tabela da Fipe, o valor do IPVA em veículos nacionais, com ano de fabricação em 2011, terá uma queda média maior (9,67%), enquanto alguns modelos de veículos importados, tomando como base esse mesmo ano, terão uma queda menor (5,57%). Já as motocicletas nacionais terão uma redução menor no IPVA do próximo ano (3,11%), enquanto as importadas (6,15%) apresentaram uma queda maior. A maior redução média do IPVA, constatada no ano de fabricação de 2011, foi de carros de passeios nacionais (11,03%). Já o tributo de carros de passeio importados terá recuo menor (4,13%). Isenção - Já os proprietários de quatro categorias de veículos que gozam de isenção anualmente no Estado da Paraíba têm até o dia 28 de dezembro para requerer a isenção do tributo. Com a alteração da lei do IPVA, a data limite para solicitar a isenção desse imposto do ano seguinte precisa ser feita até o dia 31 de dezembro. Como as repartições públicas do Estado vão estar fechadas no último dia do ano, a solicitação terá de ser antecipada para o dia 28 deste mês. Segundo a Receita Estadual, precisam fazer o requerimento até o final deste ano os portadores de deficiências física, taxistas, transporte escolar com até 16 passageiros e o trabalhador ou proprietário rural de motos agrícolas de até 200 cilindradas (cc) e também aqueles que solicitaram isenção do IPVA deste ano. O valor do veículo para ser isento (novo ou usado) deverá ser até R$ 70 mil. Caso essas categorias não façam a solicitação até a data limite estipulada, elas pagarão o IPVA integral em 2013. Já a solicitação de isenção a partir de 2 de janeiro do próximo ano só vale para 2014. Para requerer a isenção do IPVA de 2013, os usuários precisam apresentar a documentação exigida em uma das repartições fiscais da Receita Estadual. Nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, o requerimento pode ser solicitado no Posto Fiscal da Receita Estadual no setor do IPVA instalado no Detran-PB. Já os usuários que moram nos demais municípios devem requerer nas coletorias, que estão espalhadas nas cinco regiões fiscais do Estado.

Indicações políticas aumentam risco de corrupção, diz estudo

Quanto maior o número de servidores públicos de carreira em cargos de livre nomeação — os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superior) — menor o número de irregularidades encontradas em um órgão público. Mas também serão maiores as chances de que eles se sintam pouco motivados a buscar soluções inovadoras para os problemas que surgirem no exercício da função. Por outro lado, os gestores que vêm de fora e não são do quadro de funcionários do órgão — em geral escolhidos por critério político — tendem a correr mais riscos, o que permite dois resultados: corrupção ou inovações que provocam melhorias no serviço público.

As conclusões são de um estudo do professor Maurício Bugarin, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), e de Fernando Meneguin, diretor do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal. Eles compararam 24 ministérios, a partir das Tomadas de Contas Especiais (TCEs) abertas e enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2002 e 2011, e ajustaram os resultados para levar em conta o tamanho do orçamento de cada ministério e outras variáveis. As TCEs são abertas pelos órgãos públicos quando há suspeita de irregularidade e servem de parâmetro para o cálculo do dano ao erário.

Punir servidor envolvido em fraude é a melhor solução

Os ministérios do Turismo e do Esporte, que estiveram no centro de escândalos de corrupção no ano passado, são alguns que apresentaram baixo número de servidores efetivos nos cargos de assessoramento superior (DAS) e elevado volume de Tomadas de Contas Especiais (TCEs). O Esporte, por exemplo, foi proporcionalmente o que teve maior número de TCEs em 2011: 27,38 para cada R$ 1 bilhão executado. E é o segundo com menor número de servidores de carreira nos cargos de direção e assessoramento superior: 23,2% do total. No Turismo, são 13,76 TCEs por R$ 1 bilhão executado, e 30,1% de servidores de carreira em cargos DAS.

Os autores do estudo foram premiados no começo do mês com o prêmio Tesouro Nacional, um concurso de monografias realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) com o tema “Tópicos Especiais de Finanças Públicas”. Eles analisaram as normas e regras que regem o serviço público e como elas influenciam a conduta do gestores.

Como um “alarme de incêndio"

Eles observaram que, ao instituir regras mais rígidas para evitar a corrupção, há um trade-off — jargão usado na economia para dizer que a escolha de uma opção se dá em detrimento de outra. Assim, um controle maior leva a menos corrupção, mas também a uma maior inação de gestores que se preocupam com o retorno social de suas ações. Eles ficam com medo de adotar soluções inovadoras uma vez que elas podem ser questionadas futuramente.

— O meu sentimento é de que as pessoas que estão preocupadas com a administração pública querem controlar os abusos. Então, descobrem que fizeram uma regra que não deu certo e criam outra. Criam milhões de regras cada vez mais asfixiantes justamente para tentar coibir todas as possibilidades (de abuso) — avalia o professor Bugarin.

Mas o melhor, diz ele, seria investir em um tipo de controle chamado “alarme de incêndio”, ou seja, descobrir o que está errado e punir exemplarmente os envolvidos.

Os autores fazem algumas sugestões para que os gestores de carreira fiquem mais motivados. Propõem, por exemplo, uma possibilidade de ascensão profissional dentro da carreira e uma flexibilização maior para a atuação do gestor de forma que o servidor honesto possa inovar sem ficar com medo de ser punido.

— Não é um caminho simples, mas, com certeza, melhoraria a qualidade da gestão pública e do gasto público — admite Bugarin.

Detran prepara primeiras blitze da Lei Seca com novas multas

O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, disse que a equipe de policiamento de trânsito está pronta para realizar as primeiras blitze da ‘Lei Seca’ depois da alteração que elevou o valor das multas para quase R$ 2 mil.

As alterações, sancionadas pela Presidente Dilma Roussef, foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), e têm efeito imediato.

O valor da multa, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ R$ 1.915,40. “O aumento do valor da multa é um aliado importante no esforço pelo cumprimento da lei”, disse Rodrigo Carvalho.

Ele lembrou que, na Paraíba, desde o dia 21 de setembro, o governador Ricardo Coutinho determinou a integração das ações de fiscalização do Detran e do Batalhão de Policiamento de Trânsito  (BPTran).

Os dois órgãos passaram a utilizar viaturas equipadas com computadores interligados ao banco de dados do Detran que permitem a consulta online da situação da documentação dos veículos e condutores. Com a intensificação das fiscalizações, desde então já foram flagrados 536 motoristas dirigindo sob efeito do álcool, elevando para 1.458 o número de flagrantes em 2012.

As alterações nos artigos 165, 262, 276, 277 e 306 da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997, também modificam a forma de autuação em flagrante. Agora, o estado de embriaguez poderá ser comprovado pelo uso dos bafômetros (verificando se há concentração igual ou acima de 6 dg/L de álcool no sangue ou de 0,3 mg/L); por sinais que indiquem, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a alteração da capacidade psicomotora, além de  imagens, vídeos, testemunhas e outras provas lícitas.

A pena para os infratores continua sendo detenção (de seis meses a 3 anos), multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo.

A infração é gravíssima, com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, recolhimento do veículo e da CNH, e suspensão do direito de dirigir por um ano. Com as alterações na lei, se houver reincidência em até um ano, a multa é dobrada, atingindo R$ 3.830,80.

Segundo Rodrigo Carvalho, as ações da ‘Operação Lei Seca’ serão intensificadas durante as festas de final de ano, principalmente no Réveilon, quando muitas pessoas se dirigem à orla marítima da capital e de cidades vizinhas.

O Detran e o BPTran também estão integrados à ‘Operação Rodovida’, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. Para executar esta operação, até o carnaval, a Paraíba receberá 11.700 bafômetros e vai realizar fiscalizações nos trechos em que as rodovias federais cortam as áreas urbanas das principais cidades.

CONFECÇÃO DE DIAGNÓSTICO E PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIANA

  

O evento aconteceu no Auditório do SINSEPUMG em Goiana nesta segunda-feira, 12 de novembro.

 

O Secretário Ilo Jorge da SESTRAN abriu o evento, que contou com a participação de representantes da Guarda Civil Municipal, Agentes de Trânsito, a Polícia Militar, SINSEPUNG, Conselho Tutelar e demais Conselhos do Município, o Secretário afirmou que o diagnóstico sobre o fenômeno da violência no Município de Goiana é essencial para definir ações que se traduzam em sustentabilidade e sirva de  embasamento à elaboração e implantação das políticas públicas de segurança e combate a criminalidade.

E enfatizou que os dados criminais foram fornecidos pelas Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Sistema de Justiça, estudados e, posteriormente, analisados.

 
 

Quanto aos dados socioeconômicos, essses são oriundos dos Órgãos Municipais das atividades fins, tais como: segurança, trânsito e transportes urbanos, educação, saúde, assistência social, cultura, esportes, desenvolvimento econômico, agricultura, bem como das entidades representativas da sociedade civil e do empresariado local.

 

 

Segundo Ilo Jorge a produção de informações mais detalhadas dos atos violentos ocorridos no Município viabiliza uma linha de base mais definida para o planejamento e a implantação de um Sistema de Informações sobre Violência e a delinquência no Município, visando à orientação dos gestores municipais na tomada de decisões e na avaliação das ações a serem executas para enfrentar os problemas oriundos da violência.

Desta forma, essas informações serão utilizadas no planejamento das políticas públicas de educação, saúde, assistência social, defesa social, cultura, esportes, desenvolvimento econômico, agricultura, a serem implantadas no Município, na perspectiva da prevenção e no combate à violência. A intenção é que os dados do diagnóstico sejam atualizados semestralmente pelos envolvidos supracitados, com a finalidade do mesmo ser um instrumento de orientação permanente das ações de prevenção à violência no Município.

 

 

A socialização do relatório será conduzida pela SESTRAN, que organizará reuniões com as entidades municipais envolvidas, os conselhos setoriais municipais e as instituições do Sistema de Justiça e Segurança do Município.

 

 

Nestas reuniões será apresentado o relatório final do diagnóstico, onde o mesmo será disponibilizado no site da Prefeitura e da SESTRAN e, em meio magnético para reprodução dos envolvidos e da sociedade, afirmou o Secretário de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos de Goiana.

Uma instituição especializada foi contratada por processo licitatório, conforme os termos celebrado do Convênio com a SENASP, para apoiar a SESTRAN na elaboração do diagnóstico. A instituição contratada foi o Instituto de Gerenciamento de Cidades, empresa com notória especialização no ramo da segurança e gestão pública.

 

 

OPERAÇÃO LEI SECA

 

Ainda neste final de semana, 87 carteiras de habilitação (CNHs) foram recolhidas e 12 veículos foram rebocados para o depósito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran). Além dos três motoristas autuados em flagrante por crime de trânsito, 181 foram multados no valor de R$ 957.

 

 O Rio de Janeiro é a capital onde os motoristas mais se recusam a ser testados pelo bafômetro. Foram 6.567 recusas entre 1º de janeiro e 31 de março. Em São Paulo, 3.564 motoristas foram multados por dirigir embriagados.

O Secretário Ilo Jorge da SESTRAN comanda os Agentes de Fiscalização de Trânsito e os Guardas Municipais da Brigada de Trânsito na blitz realizada pela Lei Seca em Ponta de Pedras.

OPERAÇÃO - Desde novembro, duas equipes da Operação Lei Seca se deslocam para Goiana nos finais de semanas para fiscalizar em conjunto com a 12 ª GERES-Goiana, os  Agentes de Trânsito e Guardas Civis Municipal da  SESTRAN com o objetivo de  coibir a mistura entre consumo de álcool e direção. 

 

Durante esse período, a maior parte das blitz aconteceu durante a noite, para evitar transtornos ao trânsito e aproveitando a realização dos eventos, a exemplo da apresentação da Banda Calipso no Forró no Sítio. Já nos domingos o foco foi a praia de Ponta de Pedras, nas proximidades de São Lourenço e a fiscalização aconteceu durante todo o dia.

Em média, 12 pontos são visitados pelas equipes. "Temos que mudar de lugar porque alguns motoristas usam as redes sociais para avisar aos outros onde estamos. É uma atitude irresponsável, mas não existe nenhuma lei que proiba essa prática, que só mudará com a conscientização", disse o Major Cavalcanti, coordenador da Operação Lei Seca.

 Brigada de Trânsito da SESTRAN em apoio a OPERAÇÃO LEI SECA.