Lei altera Código de Trânsito e “cinquentinhas” são equiparadas a motocicletas

As polêmicas cinquentinhas serão, finalmente, regulamentadas. Após uma lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), os ciclomotores comprados deverão ser emplacados, assim como os carros e as motocicletas. 

Os condutores deverão ter o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Em resumo, as cinquentinhas foram enquadradas como motocicletas e os DETRANs de cada estado é que cuidarão do registro.

Os Detrans pressionaram o órgão nacional, ligado ao Ministério das Cidades, para que exercer força política para agilizar a tramitação de um projeto de lei antigo que transferia a responsabilidade para o âmbito estadual. 

O PL 13.154/15 foi aprovado no Senado na última quarta-feira (29) e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia seguinte. Na verdade, a lei é para regulamentar a Medida Provisória 673/15.

Na prática, o que muda é o inciso 17 do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse ponto dizia que compete aos municípios registrar e licenciar ciclomotores e veículos propulsão humana e tração animal. Porém, a palavra “ciclomotores” foi retirada. 

Já no artigo 129 também foi retirada essa competência de registro dos municípios, já que a palavra também foi excluída.

Outra implicação da mudança é que, com isso, o Detran deverá exigir o cumprimento do disposto na Resolução 168 do CONTRAN, que estabelece a obrigatoriedade da habilitação ACC para conduzir as cinquentinhas.

Ainda é preciso aguardar o posicionamento oficial do Detran-MG sobre como será o prazo e a forma de regularização de quem tem o ciclomotor.

GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA: PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA: PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

Prefeitura de Pitimbu revitaliza canteiros e praças com nova iluminação, revestimento e bancos

Após revitalizar os canteiros que liga à Praça Senhor do Bonfim a orla central de Pitimbu, com um revestimento em pedras portuguesas e bancos para acomodação dos munícipes, a Prefeitura de Pitimbu, por meio da Secretaria de Infraestrutura, revitalizou também algumas praças do centro da sede do município com um revestimento em pedras Portuguesas, pretas e brancas.

Além disso, a administração municipal colocou novos bancos de praça, ainda trocou toda iluminação do trecho que liga à Praça Senhor do Bonfim a orla central de Pitimbu. O suporte das lâmpadas também foram trocados, ampliando e melhorando o alcance da iluminação.

Na troca foram colocadas lâmpadas de vapor de metálico, que são mais econômicas que as comuns. Agora a Rua do Campo está mais bonita e iluminada, com obras que melhoraram a qualidade de vida dos moradores e veranistas de Pitimbu.

As praças revitalizadas foram as localizadas em frente a Sede da Prefeitura, a pracinha da estátua do Padroeiro dos Pescadores  – São Pedro e uma que está sendo construída no inicio  da escadaria na rua Dr. João Gonçalves, Centro de Pitimbu.

Detran lança campanha de prevenção contra acidentes de trânsito nas férias de julho

O Departamento Estadual de Transito da Paraíba (Detran-PB) está lançando nesta terça-feira (7) a campanha educativa Férias Seguras, com o objetivo de conscientizar as famílias da importância de alguns itens de segurança no trânsito e, assim, prevenir acidentes. Isto porque julho é o mês de férias escolares e muitas famílias programam viagens de carro ou passeios na própria cidade com as crianças.

De acordo com o superintendente do Detran, Aristeu Chaves, a campanha tem como foco a redução de acidentes no trânsito durante as férias escolares. “O nosso objetivo é levar a campanha para todos os ambientes familiares, conscientizando todos os cidadãos paraibanos, incluindo crianças e adolescentes, e, com isso, contribuir para sua formação de plena cidadania e com a busca permanente de um trânsito sem acidentes e mais seguro”, disse.

As atividades de orientação e conscientização da campanha serão desenvolvidas por meio dos meios digitais, além da divulgação em site na internet, serão usadas as redes sociais, como Twitter, Facebook e Instagram, com dicas de trânsito que objetiva a conscientização da importância do uso do cinto de segurança e do controle de velocidade.

Com uma linguagem clara e objetiva, a campanha usa onomatopeias como o barulho da aceleração do veículo e do cinto de segurança, sons que são frequentes no trânsito e na linguagem das crianças. “Meu pai não acelera, ele nunca faz o vrum. Só quando o cinto faz o clac é que o som faz tum tum tum”, diz uma das peças da campanha “Férias Seguras”.

Durante todo o mês, a fiscalização nas ruas será intensificada através de equipes do Policiamento de Trânsito do Detran com a Operação Férias Seguras. A operação vai contar com equipes fiscalizando os equipamentos de segurança, o uso do cinto de segurança e documentação dos veículos.

Além da Operação Férias Seguras, o Detran também pretende intensificar o trabalho da Operação Lei Seca, de acordo com o chefe da Divisão de Policiamento de Trânsito, Ricácio Cruz. “A meta é realizar a fiscalização e o trabalho de educação juntos com um único objetivo de salvar vidas.  Por isso, estamos associando ao trabalho da Operação Lei Seca”, explicou.