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quarta-feira, 13 de novembro de 2019

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DAS LINHAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PITIMBU-PB, CAAPORÃ-PB E ALHANDRA-PB E GOIANA-PE.





Ata da Primeira Audiência Pública para Tratar das Linhas dos Transportes Coletivos/alternativos entre os municípios de Pitimbu-PB, Caaporã-PB, Alhandra-PB e Goiana-PE. Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às 14:00hs, compareceram à Câmara Municipal de Vereadores de Pitimbu para participarem da audiência pública convocada pela Câmara de vereadores e pelos permissionários das linhas, o prefeito do Município de Pitimbu, Leonardo José Barbalho Carneiro, o consultor para a área de segurança, trânsito e transporte do município de Pitimbu, Dr. Ilo Jorge de Souza Pereira, os vereadores Ozimar Rodrigues dos Santos, Elcias de Azevedo Silva, Gilberto Gomes da Cruz, Clécio Ferreira dos Santos, João Batista Pinto de Araújo, Joelson de Pontes, Gilmar de Taquara, Evaristo Pereira do Nascimento Filho, todos do município de Pitimbu, os vereadores Biu de Zezé, Paulo Sá e Romero Monteiro, do município de Caaporã, entre os quais o presidente da Câmara, O Coordenador da SESTRAN do município de Goiana–PE, senhor Albertânio Ferreira da Silva, o diretor do DEMUTRAN do município de Pitimbu, senhor Flávio Vilian, os permissionários das linhas Acaú–Goiana, Pitimbu–Goiana, representantes e alguns permissionários da linha Caaporã – Goiana, presidentes de associações, representantes das colônias de pescadores e populares.
Sob a presidência do vereador Ozimar Rodrigues dos Santos – ZICO, idealizador da proposta de realização da audiência pública, foram iniciados os trabalhos com a formação da mesa, tendo o presidente convidado para a compô-la, o prefeito de Pitimbu, Sr. Leonardo Jose Barbalho Carneiro, o coordenador de segurança do município de Pitimbu, Dr. Ilo Jorge, o presidente da Câmara de Pitimbu, vereador Elcias de Azevedo Silva, presidente da Câmara de vereadores de Caaporã-PB, vereador Romero ... , Coordenador do SESTRAN do município de Goiana do Sgt Albertânio Ferreira da Silva. Convidou para tomarem assento no plenário da Câmara, os vereadores presentes, representantes dos alternativos das linhas, Goiana-Pitimbu, Acaú-Goiana, Caaporã-Goiana, e Pitimbu-Goiana (via Praia Azul e Pontas de Coqueiros). Após a formação da mesa o presidente comunicou que a pretensão da audiência era encontrar meios para fazer o município de Pitimbu voltar a funcionar na sua normalidade uma vez que desde a deflagração da operação de fiscalização da ANTT no município e região, que resultou na retenção/apreensão de diversos veículos de permissionários das linhas em questão, com grandes prejuízos não somente aos proprietários dos mesmos, mas também à maior para da população, que depende desse transporte, e também comércio dos municípios. Ato contínuo, o presidente passou a palavra ao Dr. Ilo Jorge para que o mesmo apresentasse um breve resumo elucidativo dos fatos. O qual explicou aos presentes que a fiscalização da ANTT deve-se à sua competência institucional, uma vez que ela é a agencia nacional que regula os transportes terrestres. Explicou que acompanha a realidade das linhas afetadas há pelo menos trinta anos e que atesta que os municípios de Pitimbu e Goiana, nos quais tem algum envolvimento, tem realizado o papel fiscalizador nos veículos permissionários que, ressaltou, são as únicas alternativas de transporte para a população de Pitimbu e de goiana no que tange a essa linha, apesar de ter notícias de algumas irregularidades encontradas, o que deve-se ao tempo decorrido já desde a realização da vistoria anual. O professor Ilo Jorge disse ainda que o cenário deixado pela operação é extremamente doloroso e sentido por toda a população, quais sejam, desemprego de aproximadamente 120 pessoas, grave prejuízo ao comércio e à economia de um modo geral, prejuízo ao setor industrial, de serviços, entre outros, pela ausência de transportes. Na sequência o presidente passou a oportunidade ao presidente da Câmara Municipal de Pitimbu, vereador Elcias, o qual expressou sua preocupação com a situação do município e também dos permissionários, que são pais de família e estão sem a possibilidade de trabalhar para sustentar suas famílias, disse que a câmara e sua pessoa estavam a disposição Dessa causa que se mostra extremamente urgente e carece de uma solução rápida. O presidente também concedeu a palavra aos vereadores Evaristo Pereira e Givaldo Ribeiro, Val de Lila, respectivamente, os quais demonstraram igualmente em suas falas, elevada preocupação com a situação. A seguir foi oportunizado ao Sgt Albertânio, o qual afirmou que jamais viu um cenário tão inusitado ao ponto de pais de família não poderem trabalhar e sustentar honestamente suas famílias, que a ANTT deveria ter feito um trabalho diferente, orientando para a correção das situações irregulares para serem corrigidas ao invés de chegar de forma súbita paralisando boa parte da atividade da cidade de Goiana e prejudicando ainda mais a cidade de Pitimbu. Também foi dada a oportunidade ao vereador João Batista Pinto, Dedé, que indagou ao professor Ilo Jorge sobre quais os meios viáveis para pausar ou parar esse grande prejuízo, demonstrado igualmente sua revolta com a situação vivida. Logo a seguir foi dada a oportunidade ao representante dos permissionários do município de Pitimbu-Sede, senhor Binho, o qual, em sua fala relatou que participou de reunião no escritório da ANTT em Recife-PE e que, pela fala da representante da ANTT voltou de lá com a certeza que a situação não apresenta uma solução fácil, uma vez que a mesma demonstrou que há realmente uma série de situações irregulares que foram observadas pela ANTT, o mesmo foi interrompido por alguns permissionários pelo fato de que a ação da ANTT não buscou orientar os permissionários que são os responsáveis pelo transporte nessas linhas, mas já chegou aplicando medidas rigorosas para quem está lutando para sustentar suas famílias e ao mesmo tempo atendendo à população; ao que o representante explicou que a representante ANTT colocou-se também à disposição para avaliar possibilidade de solução viável junto aos permissionários. Com a palavra, o vereador Romero, presidente da câmara de Caaporã, mostrou-se indignado com o tamanho dos prejuízos causados e sugeriu, indagando à presidência da mesa e ao professor Ilo Jorge, a possibilidade de recorrer na esfera judicial para obter-se o direito, mesmo que temporário, de os permissionários trabalharem e a população poder viajar para resolver suas coisas. Foi comunicado pelo presidente que essa hipótese já havia sido levantada anteriormente e que era uma das alternativas possíveis. A seguir passou o presidente a oportunidade ao Gilberto Gomes da Cruz que falou da necessidade de ações urgentes para ajudar a resolver a situação crítica em que se encontram os municípios do litoral sul e também o município de Goiana, colocando-se à disposição para colaborar na solução, posição manifesta por todos os presentes. A seguir foi concedida a oportunidade da fala ao senhor Denis Andrade, representante dos permissionários de Goiana, o qual disse jamais ter passado por uma situação tão crítica e que nunca viu um caos igual ao que as populações desses municípios passaram a vivenciar, sem condições de se deslocar dentro de suas rotinas para resolver seus problemas e suas atividades mais comuns como, trabalhar, estudar, resolver situações bancarias etc. Com a palavra, o Vereador Clécio Ferreira disse acreditar que havia interesses de algum grande empresário ‘gente grande’ ‘por trás’ dessa operação contra os permissionários dessas linhas e que esperava ver a população de volta às suas atividades normais. O vereador Paulo Sá (Caaporã-PB) assegurou que a crítica situação vivida pela população e pelos permissionários de Pitimbu e Acaú é a mesma pelo que passa a população de Caaporã e os permissionários daquele município que o mesmo representa e que quer se somar a todos na busca pela solução mais rápida possível. de Ato contínuo, o presidente passou a palavra para o vereador Joelson de Pontes que afirmou que não poderia ter deixado de comparecer a essa audiência, mesmo tendo sido a uma delicada cirurgia há apenas dez dias, uma vez que a situação que vive o município é muito delicada e preocupante. Disse ainda que a solução não pode se demorada, porque as pessoas dependem desse transporte e todos foram pegos de surpresa, sem a possibilidade de se adequar para evitar todo prejuízo que em sendo causado, apesar de reconhecer se tratar de legislação e órgãos federais. Elogiou a fala do vereador Romero e disse que segue seu raciocínio de que é necessário acionar a justiça para garantir os direitos da população. Por último, o presidente passou a palavra ao prefeito que usando da mesma, após cumprimentar a todos, elogiou a iniciativa do vereador Ozimar Rodrigues quanto à realização dessa audiência. Disse que esteve atento a cada fala e a cada posicionamento manifestos até o momento e que assim como todos os oradores, reconhece que estamos todos diante de um problema que não é nada simples, é grave e precisa ser enfrentado com o envolvimento de todos. Lembrou a todos que a hipótese levantada do pedido de liminar na justiça não é necessariamente a garantia da solução, ressalte-se, paliativa, para a situação, uma vez que não se pode ter nenhuma certeza quanto ao atendimento ou não do pedido por parte do juiz, mas que a assessoria jurídica do município e seu esforço pessoal estão totalmente à disposição dessa luta, porque a barriga não pode esperar e trata-se de pais de família precisando trabalhar honestamente e levar o sustento para suas casas, além de atender aos usuários. Lembrou também que a concessão da liminar, caso seja atendido o pedido, não será a solução definitiva para o problema, seria apenas uma medida paliativa que deveria ser agregada a um esforço de todos na busca pela solução definitiva que possa garantir o retorno/regularização da linha sem prejudicar aos permissionários que sempre atenderam à necessidade de transporte da população. Informou a todos que buscaria contato já no dia seguinte àquela audiência com os prefeitos de Caaporã, Kiko Monteiro e de Alhandra, Renato Mendes e o prefeito de Goiana e buscaria também apoio para essa causa com os deputados com quem pode contar e faria sugestão aos demais prefeitos para o fazerem também, e que tentaria ainda no domingo, já que trata-se de uma emergência reunir-se com todos para buscar soluções o mais rápido possível. Ressaltou que é um momento bastante delicado para toda população dos município envolvidos, principalmente para o nosso município e o município vizinho de Caaporã e por isso as posições partidárias deve ser deixadas de lado, sugerindo às demais lideranças políticas presentes buscarem também apoio dos seus deputados e outras autoridades para juntos darmos mais rápida resposta a esse problema. Por fim, disse não prometer nada, uma vez que não esta ao seu alcance resolver a questão, mas prometeu todo o empenho necessário para juntos aos esforços de todos, buscar a solução. O presidente passou ainda ao Dr. Ilo Jorge a oportunidade de responder às perguntas formuladas pelo vereador João Batista Pinto (Pitimbu) quanto aos meios viáveis para resolver a situação e do vereador Romero (Caaporã) quanto à possibilidade da liminar; o consultor Ilo Jorge afirmou enxergar no acionamento judicial o meio mais viável para se tentar uma solução imediata para cessar temporariamente os danos à população e aos permissionários, mas que outras medidas se mostram necessárias para regularizar a situação dos permissionários. Após os esclarecimentos, o presidente agradeceu a todos os presentes e declarou encerrados os trabalhos, determinando a lavratura da presente que segue assinada pelo presidente e demais autoridades presentes, tendo anexada a lista de presença do evento.
Dado e passado em Pitimbu, 08 de novembro de 2019.
Vereador Ozimar Rodrigues