Ata
da
Primeira Audiência Pública para Tratar das Linhas dos
Transportes Coletivos/alternativos entre os municípios de
Pitimbu-PB, Caaporã-PB, Alhandra-PB e Goiana-PE. Aos oito dias do
mês de novembro de dois mil e dezenove, às 14:00hs, compareceram à
Câmara Municipal de Vereadores de Pitimbu para participarem da
audiência pública convocada pela Câmara de vereadores e pelos
permissionários das linhas, o prefeito do Município de Pitimbu,
Leonardo José Barbalho Carneiro, o consultor para a área de
segurança, trânsito e transporte do município de Pitimbu, Dr. Ilo Jorge
de Souza Pereira, os vereadores Ozimar Rodrigues dos Santos,
Elcias de Azevedo Silva, Gilberto Gomes da Cruz, Clécio Ferreira dos
Santos, João Batista Pinto de Araújo, Joelson de Pontes, Gilmar de
Taquara, Evaristo Pereira do Nascimento Filho, todos do município de
Pitimbu, os vereadores Biu de Zezé, Paulo Sá e Romero Monteiro, do
município de Caaporã, entre os quais o presidente da Câmara, O
Coordenador da SESTRAN do município de Goiana–PE, senhor
Albertânio Ferreira da Silva, o diretor do DEMUTRAN do município de
Pitimbu, senhor Flávio Vilian, os permissionários das linhas
Acaú–Goiana, Pitimbu–Goiana, representantes e alguns
permissionários da linha Caaporã – Goiana, presidentes de
associações, representantes das colônias de pescadores e
populares.
Sob
a presidência do vereador Ozimar Rodrigues dos Santos – ZICO,
idealizador da proposta de realização da audiência pública, foram
iniciados os trabalhos com a formação da mesa, tendo o presidente
convidado para a compô-la, o prefeito de Pitimbu, Sr. Leonardo Jose
Barbalho Carneiro, o coordenador de segurança do município de
Pitimbu, Dr. Ilo Jorge, o presidente da Câmara de Pitimbu, vereador
Elcias de Azevedo Silva, presidente da Câmara de vereadores de
Caaporã-PB, vereador Romero ... , Coordenador do SESTRAN do
município de Goiana do Sgt Albertânio Ferreira da Silva. Convidou
para tomarem assento no plenário da Câmara, os vereadores
presentes, representantes dos alternativos das linhas,
Goiana-Pitimbu, Acaú-Goiana, Caaporã-Goiana, e Pitimbu-Goiana (via
Praia Azul e Pontas de Coqueiros). Após a formação da mesa o
presidente comunicou que a pretensão da audiência era encontrar
meios para fazer o município de Pitimbu voltar a funcionar na sua
normalidade uma vez que desde a deflagração da operação de
fiscalização da ANTT no município e região, que resultou na
retenção/apreensão de diversos veículos de permissionários das linhas em
questão, com grandes prejuízos não somente aos proprietários dos
mesmos, mas também à maior para da população, que depende desse
transporte, e também comércio dos municípios. Ato contínuo, o
presidente passou a palavra ao Dr. Ilo Jorge para que o mesmo
apresentasse um breve resumo elucidativo dos fatos. O qual explicou
aos presentes que a fiscalização da ANTT deve-se à sua
competência institucional, uma vez que ela é a agencia nacional que
regula os transportes terrestres. Explicou que acompanha a realidade
das linhas afetadas há pelo menos trinta anos e que atesta que os
municípios de Pitimbu e Goiana, nos quais tem algum envolvimento,
tem realizado o papel fiscalizador nos veículos permissionários
que, ressaltou, são as únicas alternativas de transporte para a
população de Pitimbu e de goiana no que tange a essa linha, apesar
de ter notícias de algumas irregularidades encontradas, o que
deve-se ao tempo decorrido já desde a realização da vistoria
anual. O professor Ilo Jorge disse ainda que o cenário deixado pela
operação é extremamente doloroso e sentido por toda a população,
quais sejam, desemprego de aproximadamente 120 pessoas, grave
prejuízo ao comércio e à economia de um modo geral, prejuízo ao
setor industrial, de serviços, entre outros, pela ausência de
transportes. Na sequência o presidente passou a oportunidade ao
presidente da Câmara Municipal de Pitimbu, vereador Elcias, o qual
expressou sua preocupação com a situação do município e também
dos permissionários, que são pais de família e estão sem a
possibilidade de trabalhar para sustentar suas famílias, disse que a
câmara e sua pessoa estavam a disposição Dessa causa que se mostra
extremamente urgente e carece de uma solução rápida. O presidente
também concedeu a palavra aos vereadores Evaristo Pereira e Givaldo
Ribeiro, Val de Lila, respectivamente, os quais demonstraram
igualmente em suas falas, elevada preocupação com a situação. A
seguir foi oportunizado ao Sgt Albertânio, o qual afirmou que jamais
viu um cenário tão inusitado ao ponto de pais de família não
poderem trabalhar e sustentar honestamente suas famílias, que a ANTT
deveria ter feito um trabalho diferente, orientando para a correção
das situações irregulares para serem corrigidas ao invés de chegar
de forma súbita paralisando boa parte da atividade da cidade de
Goiana e prejudicando ainda mais a cidade de Pitimbu. Também foi
dada a oportunidade ao vereador João Batista Pinto, Dedé, que
indagou ao professor Ilo Jorge sobre quais os meios viáveis para
pausar ou parar esse grande prejuízo, demonstrado igualmente sua
revolta com a situação vivida. Logo a seguir foi dada a
oportunidade ao representante dos permissionários do município de
Pitimbu-Sede, senhor Binho, o qual, em sua fala relatou que
participou de reunião no escritório da ANTT em Recife-PE e que,
pela fala da representante da ANTT voltou de lá com a certeza que a
situação não apresenta uma solução fácil, uma vez que a mesma
demonstrou que há realmente uma série de situações irregulares
que foram observadas pela ANTT, o mesmo foi interrompido por alguns
permissionários pelo fato de que a ação da ANTT não buscou
orientar os permissionários que são os responsáveis pelo
transporte nessas linhas, mas já chegou aplicando medidas rigorosas
para quem está lutando para sustentar suas famílias e ao mesmo
tempo atendendo à população; ao que o representante explicou que a
representante ANTT colocou-se também à disposição para avaliar
possibilidade de solução viável junto aos permissionários. Com a
palavra, o vereador Romero, presidente da câmara de Caaporã,
mostrou-se indignado com o tamanho dos prejuízos causados e sugeriu,
indagando à presidência da mesa e ao professor Ilo Jorge, a
possibilidade de recorrer na esfera judicial para obter-se o direito,
mesmo que temporário, de os permissionários trabalharem e a
população poder viajar para resolver suas coisas. Foi comunicado
pelo presidente que essa hipótese já havia sido levantada
anteriormente e que era uma das alternativas possíveis. A seguir
passou o presidente a oportunidade ao Gilberto Gomes da Cruz que
falou da necessidade de ações urgentes para ajudar a resolver a
situação crítica em que se encontram os municípios do litoral sul
e também o município de Goiana, colocando-se à disposição para
colaborar na solução, posição manifesta por todos os presentes. A
seguir foi concedida a oportunidade da fala ao senhor Denis Andrade,
representante dos permissionários de Goiana, o qual disse jamais ter
passado por uma situação tão crítica e que nunca viu um caos
igual ao que as populações desses municípios passaram a vivenciar,
sem condições de se deslocar dentro de suas rotinas para resolver
seus problemas e suas atividades mais comuns como, trabalhar,
estudar, resolver situações bancarias etc. Com a palavra, o
Vereador Clécio Ferreira disse acreditar que havia interesses de
algum grande empresário ‘gente grande’ ‘por trás’ dessa
operação contra os permissionários dessas linhas e que esperava
ver a população de volta às suas atividades normais. O vereador
Paulo Sá (Caaporã-PB) assegurou que a crítica situação vivida
pela população e pelos permissionários de Pitimbu e Acaú é a
mesma pelo que passa a população de Caaporã e os permissionários
daquele município que o mesmo representa e que quer se somar a todos
na busca pela solução mais rápida possível. de Ato contínuo, o
presidente passou a palavra para o vereador Joelson de Pontes que
afirmou que não poderia ter deixado de comparecer a essa audiência,
mesmo tendo sido a uma delicada cirurgia há apenas dez dias, uma vez
que a situação que vive o município é muito delicada e
preocupante. Disse ainda que a solução não pode se demorada,
porque as pessoas dependem desse transporte e todos foram pegos de
surpresa, sem a possibilidade de se adequar para evitar todo prejuízo
que em sendo causado, apesar de reconhecer se tratar de legislação
e órgãos federais. Elogiou a fala do vereador Romero e disse que
segue seu raciocínio de que é necessário acionar a justiça para
garantir os direitos da população. Por último, o presidente passou
a palavra ao prefeito que usando da mesma, após cumprimentar a
todos, elogiou a iniciativa do vereador Ozimar Rodrigues quanto à
realização dessa audiência. Disse que esteve atento a cada fala e
a cada posicionamento manifestos até o momento e que assim como todos
os oradores, reconhece que estamos todos diante de um problema que
não é nada simples, é grave e precisa ser enfrentado com o
envolvimento de todos. Lembrou a todos que a hipótese levantada do
pedido de liminar na justiça não é necessariamente a garantia da
solução, ressalte-se, paliativa, para a situação, uma vez que não
se pode ter nenhuma certeza quanto ao atendimento ou não do pedido
por parte do juiz, mas que a assessoria jurídica do município e seu
esforço pessoal estão totalmente à disposição dessa luta, porque
a barriga não pode esperar e trata-se de pais de família precisando
trabalhar honestamente e levar o sustento para suas casas, além de
atender aos usuários. Lembrou também que a concessão da liminar,
caso seja atendido o pedido, não será a solução definitiva para o
problema, seria apenas uma medida paliativa que deveria ser agregada
a um esforço de todos na busca pela solução definitiva que possa
garantir o retorno/regularização da linha sem prejudicar aos
permissionários que sempre atenderam à necessidade de transporte da
população. Informou a todos que buscaria contato já no dia
seguinte àquela audiência com os prefeitos de Caaporã, Kiko
Monteiro e de Alhandra, Renato Mendes e o prefeito de Goiana e
buscaria também apoio para essa causa com os deputados com quem pode
contar e faria sugestão aos demais prefeitos para o fazerem também,
e que tentaria ainda no domingo, já que trata-se de uma emergência
reunir-se com todos para buscar soluções o mais rápido possível.
Ressaltou que é um momento bastante delicado para toda população
dos município envolvidos, principalmente para o nosso município e o
município vizinho de Caaporã e por isso as posições partidárias
deve ser deixadas de lado, sugerindo às demais lideranças políticas
presentes buscarem também apoio dos seus deputados e outras
autoridades para juntos darmos mais rápida resposta a esse problema.
Por fim, disse não prometer nada, uma vez que não esta ao seu
alcance resolver a questão, mas prometeu todo o empenho necessário
para juntos aos esforços de todos, buscar a solução. O presidente
passou ainda ao Dr. Ilo Jorge a oportunidade de responder às
perguntas formuladas pelo vereador João Batista Pinto (Pitimbu)
quanto aos meios viáveis para resolver a situação e do vereador
Romero (Caaporã) quanto à possibilidade da liminar; o consultor Ilo
Jorge afirmou enxergar no acionamento judicial o meio mais viável
para se tentar uma solução imediata para cessar temporariamente os
danos à população e aos permissionários, mas que outras medidas
se mostram necessárias para regularizar a situação dos
permissionários. Após os esclarecimentos, o presidente agradeceu a
todos os presentes e declarou encerrados os trabalhos, determinando a
lavratura da presente que segue assinada pelo presidente e demais
autoridades presentes, tendo anexada a lista de presença do evento.
Dado
e passado em Pitimbu, 08 de novembro de 2019.
Vereador
Ozimar Rodrigues
