Proposta
só vale para motos de até 150 cilindradas
O governo
do Estado prorrogou o prazo para o perdão de dívidas de IPVA de motocicletas de
até 150 cilindradas. A informação foi dada pelo governador Ricardo Coutinho
(PSB) no início da tarde desta segunda-feira (2) durante o programa Fala
Governador, que vai ao ar semanalmente no rádio.
O prazo
teria se encerrado no último sábado (31), mas foi prorrogado para até o dia 30
de junho para quem for pagar o exercício do IPVA 2014 em cota única ou
parcelado em até três vezes, desde que a primeira parcela seja paga até o fim
do mês.
Cerca de 40 mil proprietários de
motocicletas já haviam recorrido aos benefícios da remissão e regularização dos
veículos até semana passada.
De
acordo com a Medida Provisória que prevê o perdão das dívidas de IPVA de motos
até 150 cc, o benefício atinge também as taxas estaduais vinculadas ao
Detran-PB. A isenção do IPVA é dada ainda para pessoas com deficiência física,
visual ou mental.
O
benefício independe da renda do proprietário da motocicleta e é exclusivo para
o IPVA, não valendo para o seguro obrigatório e multas de trânsito.
Para ter
direito à anistia das dívidas dos anos anteriores, o motociclista terá que
pagar o IPVA referente ao ano de 2014 normalmente. Além disso, o perdão da
dívida só será garantido para um veículo por proprietário
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