O
governador João Azevêdo sancionou o projeto de lei nº 11.711/2020,
de autoria do deputado Adriano Galdino, que proíbe acender fogueiras
em espaços urbanos no âmbito do estado da Paraíba enquanto
perdurar a pandemia da Covid-19 causada pelo novo Coronavirus. O Ato
foi publicado na edição deste sábado (20) do Diário Oficial do
Estado (DOE).
O
projeto aprovado determina ainda que o não cumprimento da lei
implicará ao infrator a imposição de multas por parte dos órgãos
públicos competentes, no valor de 10 (dez) UFR-PB (Unidades Fiscais
de Referência do Estado da Paraíba), aplicada em dobro em caso de
reincidência, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Ao
justificar a apresentação do projeto de lei, o deputado Adriano
Galdino disse que a medida excepcional, “vai ao encontro do
posicionamento do Ministério Público da Paraíba, que expediu,
recentemente, recomendação à Prefeitura de Campina Grande para que
proíba as fogueiras e fogos juninos”.
Ele
lembra que na recomendação, o Órgão Ministerial cita o artigo 196
da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do
Estado”, destacando, ainda, que a Organização Mundial de Saúde
declarou situação de pandemia de covid-19, causada pelo novo
Coronavirus “afeta a capacidade pulmonar dos acometidos e pode
evoluir para uma síndrome aguda respiratória grave”.
Destacando
que os números de casos confirmados e de mortes pela COvid-19
continuam crescendo em todo o País e considerando a aproximação
dos festejos juninos, o deputado ratifica a necessidade de “buscar
medidas que visem evitar acidentes causados por fogos, complicações
respiratórias provocadas pela fumaça em pessoas com asma ou com
outros problemas de saúde e as tradicionais aglomerações do
período junino, para fins de preservar ao máximo os leitos de
hospitais das redes públicas e privadas”.
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