A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve o
veto do governador João Azevêdo ao projeto de lei que proibia a
apreensão de veículos que estivessem com tributos, encargos e multas de
trânsito em atraso durante a pandemia de covid-19.
Os deputados da ALPB haviam aprovado o projeto de lei, de autoria dos deputados João Henrique e Branco Mendes, no dia 3 de junho. No dia 26, foi publicado o veto do governador no Diário Oficial do Estado.
Em sua justificativa para o veto, João Azevêdo destacou que compete
privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
A maioria dos deputados presentes na sessão desta quarta-feira (8)
votou pela derrubada do veto, mas ainda assim a maioria absoluta, que
equivale a 19 votos, não foi atingida, portanto o veto foi mantido.
Votaram pela manutenção do veto os deputados Adriano Galdino (PSB),
Chió (Rede), Taciano Diniz (Avante), Inácio Falcão (PCdoB), Jutay
Menezes (Republicanos), Lindolfo Pires (Podemos), Nabor Wanderley
(Republicanos), Pollyana Dutra (PSB), Ricardo Barbosa (PSB) e Tião Gomes
(Avante).
Votaram pela constitucionalidade da matéria os deputados Anderson
Monteiro (PSC), Branco Mendes (Podemos), Buba Germano (PSB), Cabo
Gilberto (PSL), Camila Toscano (PSDB), Cida Ramos (PSB), Jane Panta
(Progressistas), Eduardo Carneiro (PRTB), Dra. Paula (Progressistas),
Jeová Campos (PSB), João Henrique (PSDB), Moacir Rodrigues (PSL),
Raniery Paulino (MDB) e Tovar Correio Lima (PSDB).
Postado por: click.com.br Redação
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