Medida do Contran atende a solicitação feita pela CNT
O
Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou, por prazo
indeterminado, a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e
dos certificados de cursos especializados para o transporte vencidos a
partir de 19 de fevereiro de 2020, em razão da pandemia da covid-19.
A
medida está prevista na resolução n.º 782/2020 e atende a uma
solicitação feita pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) ao
Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Ela referenda alterações
que estavam previstas na deliberação n.º 185, de 19 de março de 2020, também do Conselho Nacional de Trânsito.
O
curso especializado é exigido para quem faz o transporte coletivo de
passageiros, de escolares, de produtos perigosos ou de emergência, de
transporte de carga indivisível e motocicletas e motonetas destinadas ao
transporte remunerado de mercadorias (motofrete) de passageiros.
Também
foi ampliado para 18 meses o prazo para que o processo de habilitação
do candidato permaneça ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito
dos estados e do Distrito Federal. A nova contagem vale, inclusive, para
os processos administrativos em trâmite.
Por Agência CNT Transporte Atual
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